O governo ganhou, mas no levou. Conseguiu maioria (19 votos) em plenrio, mas no atingiu o quorum qualificado (22 votos) exigido pela Assembleia Legislativa. A mesa diretora decidiu ento arquivar o pedido de autorizao para avalizar emprstimo de R$ 150 milhes, destinados ao pagamento de outros emprstimos feitos pela Cagepa. Deciso com base em parecer de sua Assessoria Jurdica exigindo quorum qualificado para derrubar o parecer da Comisso de Finanas, contrrio aprovao da matria.
De nada adiantaram os protestos dos deputados governistas e dos servidores da Cagepa que ocuparam as galerias e fizeram manifestao na entrada do prdio da Assembleia. A deciso dever ser publicada no Dirio do Poder Legislativo (DPL), na edio desta quinta-feira. Por incrvel que parea, o governo ganhou e quem comemorou foi a oposio.
Mas, como disse antes, o impasse continua. O governo estuda duas medidas. Reapresentar o projeto enfrentando o quorum qualificado ou recorrer Justia contra a deciso da mesa diretora da Assembleia. No primeiro caso, o risco de uma nova derrota em plenrio iminente, j que os governistas teriam que contar com votos da bancada oposicionista. Na poltica, tudo possvel. Mas, essa misso no fcil.
O recurso judicial mais provvel. Alis, o deputado Lindolfo Pires (DEM), ex-secretrio de governo, j antecipou em plenrio, logo aps a votao do emprstimo, que a Assembleia Legislativa corria o risco de ter sua deciso revogada pelo Judicirio. Citou, inclusive, jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia em processo do prprio Legislativo paraibano.
A guerra continua, como se pode ver. Se houver mudana, ser do campo poltico para o jurdico. A Cagepa e seus servidores continuaro padecendo.
