O governo ganhou, mas não levou. Conseguiu maioria (19 votos) em plenário, mas não atingiu o quorum qualificado (22 votos) exigido pela Assembleia Legislativa. A mesa diretora decidiu então arquivar o pedido de autorização para avalizar empréstimo de R$ 150 milhões, destinados ao pagamento de outros empréstimos feitos pela Cagepa. Decisão com base em parecer de sua Assessoria Jurídica exigindo quorum qualificado para derrubar o parecer da Comissão de Finanças, contrário à aprovação da matéria.
De nada adiantaram os protestos dos deputados governistas e dos servidores da Cagepa que ocuparam as galerias e fizeram manifestação na entrada do prédio da Assembleia. A decisão dever ser publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL), na edição desta quinta-feira. Por incrível que pareça, o governo ganhou e quem comemorou foi a oposição.
Mas, como disse antes, o impasse continua. O governo estuda duas medidas. Reapresentar o projeto enfrentando o quorum qualificado ou recorrer à Justiça contra a decisão da mesa diretora da Assembleia. No primeiro caso, o risco de uma nova derrota em plenário é iminente, já que os governistas teriam que contar com votos da bancada oposicionista. Na política, tudo é possível. Mas, essa missão não é fácil.
O recurso judicial é mais provável. Aliás, o deputado Lindolfo Pires (DEM), ex-secretário de governo, já antecipou em plenário, logo após a votação do empréstimo, que a Assembleia Legislativa corria o risco de ter sua decisão revogada pelo Judiciário. Citou, inclusive, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em processo do próprio Legislativo paraibano.
A guerra continua, como se pode ver. Se houver mudança, será do campo político para o jurídico. A Cagepa e seus servidores continuarão padecendo.
