O grupo de trabalho de reforma poltica da Cmara decidiu nesta quinta-feira (24) que vai apresentar proposta para que o voto seja facultativo no Brasil, alm de proposta criando teto de despesa para a campanha eleitoral. Esse teto ser definido em lei pelo Congresso Nacional e cada partido poder optar pelo modo de cumprimento do teto, se por financiamento privado, misto ou pblico. Os textos ainda sero apresentados formalmente pelo grupo Cmara e s depois passaro a tramitar.
O GT optou por acatar proposta do deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), que basicamente defendeu o cumprimento da Lei Eleitoral (9.504/97), que estabelece normas para as eleies. A legislao atual j prev que o Congresso Nacional fixe, em lei, teto de despesa para campanha a cada ano eleitoral, porm essa norma no cumprida.
Conforme a proposta, alm de definir teto geral de despesa, o Congresso tambm definir um valor mximo para as doaes, em reais. Hoje, o teto de doaes de 2% do faturamento da pessoa jurdica e 10% do rendimento da pessoa fsica. Segundo ele, a inteno que uma empresa grande tenha o mesmo limite de doao que uma empresa pequena.
O grupo vai propor ainda que a arrecadao, seja de pessoa fsica ou de jurdica, s poder ocorrer depois que esse teto for definido em lei.
Alm disso, o grupo acatou proposta do deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), segundo a qual as doaes de pessoas fsicas podero ocorrer apenas diretamente para candidato. J as empresas, de acordo com a proposta, doaro somente para os partidos. Foi rejeitada pelo grupo proposta de proibir doaes de empresa.
Veja lbum de fotos
Votao em plenrio
O coordenador do grupo de trabalho, deputado Cndido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a proposta de reforma poltica do grupo poder ser discutida diretamente em Plenrio, j em novembro, conforme acertado em reunio dele com o presidente da Cmara, deputado Henrique Eduardo Alves.
Vaccarezza informou ainda que, na prxima quinta-feira (31), ocorrer a ltima reunio do grupo, quando ser discutida a verso preliminar da Proposta de Emenda a Constituio (PEC) resultante das deliberaes ocorridas no grupo.
Alm disso, o grupo vai discutir novamente a durao dos mandatos, definida inicialmente em cinco anos, sem reeleio. Faltava apenas o grupo decidir o tempo de mandato dos senadores. Porm, o deputado Espiridio Amin (PP-SC) pediu que a questo fosse votada novamente, o que foi acatado por Vaccarezza. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) protestou e se retirou da reunio.
Proposta popular
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) defendeu que seja votada pela Cmara a proposta de reforma poltica de iniciativa popular, j em tramitao (Projeto de Lei 6316/13). Cerca de 300 mil assinaturas foram recolhidas em apoio ao texto.
“Uma das queixas da sociedade exatamente o descompasso entre o que discutido Cmara e na sociedade civil”, salientou Erundina. A proposta prev o financiamento pblico exclusivo de campanha e probe doaes de empresas.
Com UOL