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O deputado estadual Hervzio Bezerra disse que a deciso do deputado Ansio Maia em apoiar uma CPI apurar supostas irregularidades no Empreender Paraba bem pessoal, mas que no fica bem um deputado do governo assinar uma CPI conta o governo. “Quem governo tem que tem que assumir o bnus, mas tambm assumir o nus”, declarou o deputado.
Alem de Ansio Maia tambm assinou a CPI o deputado Frei Anastcio.O pedido foi apresentado Mesa Diretora da Casa pelo deputado do PSDB Dinaldinho Wanderley, e conta com 13 assinaturas das 12 necessrias.
A base para o pedido de instalao da CPI um relatrio da Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre problemas na execuo do programa, alm da denncia apresentada pelo Ministrio Pblico Eleitoral sobre distores e suposto uso do Empreender na campanha eleitoral.
A Controladoria Geral do Estado (CGE) elaborou um relatrio constatando alguns problemas no programa. O documento aponta que a inadimplncia do Empreender de 64,5%, representando um acrscimo de 10,3% em relao ao ano de 2011. Tambm no foram evidenciados registros de cobrana das parcelas atrasadas, bem como no h procedimento definido com prazos e formas a serem utilizados no processo de cobrana dos inadimplentes.
Dentre as irregularidades tambm apontadas, est a ausncia de plano de negcios em 18,89% dos processos relativos s linhas de crdito Empreender Individual e em 61,54% dos processos de concesso de crdito a Cooperativas ou Associaes. Foi verificada ainda a ausncia de prova de regularidade fiscal em 69,23% dos processos de concesso de crdito a Cooperativas ou Associaes e ausncia de prova de regularidade fiscal em 100% dos processos de concesso de crdito relativos ao Empreender Mulher.
Ansio Maia e Frei Anastcio assinam pedido de CPI contra o governo na Assembleia Legislativa
Conforme o relatrio os problemas no se limitam questo da concesso de emprstimos, tambm no h controle dos valores a receber pelo Empreender. O documento mostra que em 25% das liberaes de crdito, conforme a anlise, no foi emitida prestaes aos beneficirios. Em 18% da amostra foram verificados registros de pagamentos na cobrana bancria com valor inferior ao da prestao emitida ao beneficirio, sem registro de cobrana adicional.
O Empreender investiu, nos trs anos da gesto Ricardo Coutinho (PSB), mais de R$ 46 milhes, beneficiando 38 mil empreendedores, segundo dados do Governo. Em sua concepo, o programa muito bom, mas algumas irregularidades acabaram acontecendo e precisam ser sanadas. Ns desta Casa temos a obrigao de colaborar para que um programa to srio e que beneficia tantas pessoas no se perca pelo caminho, destacou Dinaldinho, afirmando que tem certeza que a Assembleia no se furtar de instalar uma CPI para apurar as denncias apresentadas.
Conforme o deputado, a auditoria constatou, tambm, que em 92,31% dos emprstimos liberados no foram apresentados, pelos beneficirios, os documentos exigidos no edital de inscrio para o financiamento creditcio para fortalecimento de arranjos produtivos. Os documentos so importantes para que seja verificado o cumprimento das obrigaes dos representantes dessas cooperativas e associaes com a legislao tributria, ou seja, para que possa se apurar se eles esto pagando as contribuies exigidas em lei, disse.
Depois de constatar todos esses problemas, a Controladoria afirma que essas falhas podem estar abrindo brechas para fraudes e desvios de recursos. Dentre as recomendaes feitas pela CGE esto a instituio de procedimento documentado para regular a operacionalizao do processo de cobrana dos beneficirios inadimplentes e a capacitao do corpo tcnico responsvel pelas atividades de cobrana e concesso de reajustamento de crdito, explicou.
No documento apresentado junto a Secretaria Legislativa, o deputado solicita a criao da CPI formada por nove parlamentares, com a finalidade, de no prazo de 120 dias, investigar eventuais irregularidades no Programa Empreender Paraba. Agora vamos aguardar o posicionamento da Mesa Diretora para nosso pedido que conta com assinatura de 13 deputados, disse.
Com Paraiba.com