Inqurito contra senador Romero Juc tem at fita cassete
RUBENS VALENTE
CAMILA MATTOSO
DE BRASLIA
Um grupo de 30 inquritos sobre parlamentares com foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal) tramita h mais de seis anos sem desfecho. Desses, sete esto h mais de dez anos inconclusos.
So os casos mais antigos no tribunal, segundo levantamento a partir de listagem fornecida pela corte.
Reportagem da Folha revelou neste domingo (6) que as 84 aes penais (em que o inqurito j foi encerrado e o acusado virou ru) hoje em andamento no STF esto, em mdia, h sete anos e oito meses sem soluo final.
O clculo considera a data do incio da apurao, mesmo que em primeira instncia, pois muitos casos so paralisados e passam ao STF por fora do foro privilegiado.
Ao todo, 362 inquritos esto em andamento no tribunal sobre polticos com foro, entre deputados federais, senadores, ministros de Estado e do TCU (Tribunal de Contas da Unio), segundo a lista do STF.
Entre os mais longos est o que trata de depsitos da empreiteira Mendes Jnior, feitos por um lobista, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o crescimento patrimonial do parlamentar.
O caso foi aberto h mais de nove anos para apurar a suspeita de que a empresa pagou penso para uma filha do senador com uma jornalista.
A PGR (Procuradoria-Geral da Repblica) apresentou denncia s em 2013, sob as acusaes de peculato, falsidade ideolgica e uso de documento falso.
Somente no ms passado o atual ministro relator do caso, Luiz Fachin, liberou o inqurito para ser analisado em plenrio. Se a denncia for aceita, Renan se tornar ru pela primeira vez no STF.
Outro inqurito entre os mais antigos trata do senador Romero Juc (PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento do governo Michel Temer.
Aberto pela Polcia Federal h quase 14 anos, o inqurito conta com uma fita cassete entregue por uma comisso de assentados da reforma agrria na qual o ento prefeito de Cant (RR) havia dito a um empreiteiro que receberia uma “comisso” de 10% sobre recursos pblicos liberados e que um senador de Roraima, supostamente Juc, tambm receberia um percentual por emendas destinadas ao municpio.
Apenas em 2016 o STF autorizou quebra de sigilo bancrio. Os resultados esto sendo analisados pela PGR.
Outro dos inquritos mais longevos trata do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e est paralisado h quatro anos porque o STF considerou que necessrio primeiro haver uma soluo sobre a discusso administrativa acerca do recolhimento de Imposto de Renda do peemedebista.
Na denncia, a Procuradoria afirmou que, de 1997 a 2000, o parlamentar “utilizou-se indevidamente da reduo da base de clculo” do imposto. O valor ento cobrado foi de R$ 2,8 milhes.
Em 2012, ao mandar paralisar o caso, o ministro Marco Aurlio ordenou tambm a suspenso do prazo de prescrio. Ele fez um desabafo sobre o volume de trabalho no Supremo: “ de notar que esto aguardando o exame do plenrio, consoante revela o stio do Supremo na internet, 791 processos. Sou relator de 162, o mais remoto liberado em 16 de outubro de 2000”.
Segundo Marco Aurlio, “o quadro retrata a necessidade de otimizar o tempo e conciliar celeridade e contedo”.
Trs outros inquritos no STF, sendo dois sobre o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), se arrastaram por tanto tempo que a PGR j pediu o arquivamento por prescrio das eventuais penas.
OUTRO LADO
Em nota divulgada na sexta (4), a PGR afirmou que tribunais como o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justia) “no foram concebidos para instruir processos desde o seu incio”.
“A estrutura dessas cortes foi concebida para julgamento de recursos de processos que chegam devidamente instrudos”, informou a PGR.
“Estima-se que existam hoje cerca de 22 mil pessoas com prerrogativa de foro, o que parece um exagero. A discusso deste tema fundamental, j que cada vez mais forte na sociedade a ideia de que o modelo atual leva impunidade. preciso repensar o foro por prerrogativa de funo.”
O STF informou que considera dois anos e quatro meses como o tempo mdio de tramitao de uma ao penal no tribunal. O tribunal usou critrios diferentes dos adotados pela Folha para contagem do tempo.
Em manifestao no Supremo, a defesa de Renan Calheiros negou o crime de peculato, afirmou que a denncia da PGR “inepta” e disse que “no existe inconsistncia da evoluo patrimonial” do senador.
Em sua defesa no inqurito, Jader Barbalho afirmou “a regularidade dos rendimentos da atividade rural, a venda de gado”.
Em entrevista, em maio, Juc foi indagado sobre o caso de Cant (RR): “Estou muito tranquilo contra qualquer investigao. Estamos numa democracia, qualquer servidor pblico deve ser investigado”.
Com Folha de So Paulo