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A juza Cristina Maria Garcez, da 3 Vara Federal da Paraba, rejeitou uma ao de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Joo Pessoa Luciano Agra (PEN). A deciso foi tomada sobre uma denncia apresentada inicialmente pelo Ministrio Pblico Estadual (MPPB) sobre supostas irregularidades no contrato com a empresa SP Alimentao para o fornecimento de merenda escolar rede municipal de ensino. A juza entendeu que Agra no poderia ser responsabilizado pelos problemas.
Segundo o Ministrio Pblico, durante as investigaes de um inqurito civil pblico, foram verificadas uma srie de problemas no contrato para a distribuio de merenda, entre elas negligncia quanto qualidade e quantidade da alimentao; ausncia de fiscalizao sobre o transporte dos gneros; utilizao de cardpio de baixo teor nutritivo; uso de verbas do Programa Nacional de Alimentao Escolar (PNAE) para custear prestao de servios, entre outras. Como existia uma investigao sobre recursos da Unio, a ao foi remetida para a Justia Federal.
Entre os argumentos para rejeitar a ao contra Agra, a juza destacou o fato do ex-prefeito ter tomado as medidas necessrias para retificar as irregularidades, aps ser notificado pelo Ministrio Pblico do Estado. Segundo Cristina Garcez, caso os problemas prosseguissem, ele responderia por ter sido omisso. Acontece que nenhum indcio de prova foi juntado aos autos no sentido de que, aps aquela notificao, a irregularidade persistiu, pois todos os depoimentos dando conta da insuficincia da merenda servida nas escolas so anteriores notificao do ex-prefeito, afirma.
A juza tambm afirma que no houve leso aos recursos da Fundao Nacional de Desenvolvimento da Educao, responsvel pelo PNAE, porque os repasses no foram utilizados no custeio da prestao de servios. Conforme a magistrada, o dinheiro foi usado somente na compra de gneros alimentcios. A ao do MPE ainda trazia acusaes contra a ex-secretria de Educao de Joo Pessoa Ariane S, mas a juza tambm rejeitou os argumentos. Ela destaca que a ento auxiliar do governo municipal tomou providncias para resolver os supostos problemas.
Com JPonline