Efraim acusado de irregularidades no Programa Interlegis (Imagem da Internet)
A Justia Federal de Braslia determinou o bloqueio de R$ 750 mil em bens do ex-senador Efraim Morais (DEM-PB). A deciso atende a pedido feito numa ao de improbidade administrativa movida no ano passado pela Procuradoria da Repblica do Distrito Federal (PR-DF) que acusa o ex-parlamentar de ter praticado irregularidades no programa Interlegis, do Senado. Esse programa, implementado em 2000 numa parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem o objetivo de modernizar e integrar todo o Poder Legislativo brasileiro.
A procuradoria sustentou na ao que Efraim, na poca em que era diretor nacional do Interlegis, entre os anos de 2005 e 2008, deslocou funcionrios que deveriam atuar exclusivamente no programa para a Primeira Secretaria do Senado, comandada por ele na ocasio. O prprio ex-senador admitiu, em declarao dada ao MP Federal, que um dos contratados pelo programa atuava na Paraba, utilizando-se do seu gabinete de apoio parlamentar.
A direo do Senado, entretanto, afirmou que na ocasio esses funcionrios do Interlegis s poderiam ser lotados em Braslia. Para o Ministrio Pblico, o ex-senador agiu de forma ilegal ao permitir a transferncia dos trabalhadores por meio de requisies de sua autoria.
Em despacho do ltimo dia 16, a juza federal substituta Maria Lina Silva do Carmo, da 20 Vara Federal, decidiu tornar ru o ex-senador, decretar a indisponibilidade dos bens de Efraim e ainda impedir que ele faa transferncia de recursos para terceiros. “Nesse contexto, rejeito todas as preliminares arguidas pelo demandado, porque este era, poca dos fatos, senador da Repblica e h indcios veementes de que seja o autor de condutas que redundaram em dano ao patrimnio da Unio”, afirmou a magistrada.
O ex-senador afirmou que no foi notificado e vai apresentar defesa. Atual secretrio de Infraestrutura do governo da Paraba e presidente do Democratas na Paraba, ele disse que trs funcionrios contratados pelo programa foram colocados disposio do seu gabinete. Segundo ele, o trio trabalhava para o Interlegis. “Eu, como presidente do Interlegis, acredito que no h nenhuma irregularidade”, destacou.
Questionado se vai recorrer do bloqueio de bens, Efraim Morais disse que uma deciso que cabe aos seus advogados tomar. Ele afirmou que o Tribunal de Contas da Unio (TCU) aprovou todas as contas da poca em que comandou o Interlegis. “Vou agora fazer a minha defesa de que sou inocente e provarei que o pessoal trabalhava no programa”, reforou. Ele disse ainda que a Paraba foi o primeiro Estado onde o programa conseguiu chegar a todos os municpios. Ele reconheceu que priorizou, na sua passagem pelo rgo, seu Estado no Interlegis.
Recentemente, a revista VEJA incluiu Efraim Morais na ‘Rede de Escndalos’, uma coletnea que lista os congressistas envolvidos em casos de corrupo em Braslia.