O juiz da 5 Vara Mista de Santa Rita, Gustavo Procpio Bandeira de Melo, determinou, na tarde desta segunda-feira (19), o bloqueio de at 60% do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao (Fundeb) para o pagamento dos salrios dos servidores da Educao; e de at 54% dos recursos do ICMS e do Fundo de Participao dos Municpios (FPM) para pagar os salrios atrasados dos demais servidores da Prefeitura de Santa Rita.
Na deciso, para a efetivao da medida liminar, o juiz determinou que os bancos que movimentam essas verbas dos fundos bloqueados fossem comunicados para que retenham os valores solicitados pela Justia. Tambm foi encaminhado ofcio Secretaria da Administrao de Santa Rita determinando individualizar os salrios em atraso dos servidores municipais e contratados, para crdito dos recursos na conta-salrio dos servidores.
A ao civil pblica com pedido liminar de tutela de urgncia foi ajuizada pelos promotores de Justia Anita Bethnia Silva da Rocha, Francisco Serphico Ferraz da Nbrega Filho, Herbert Vitrio Serafim de Carvalho, Romualdo Tadeu de Arajo Dias e Francisco Lianza Neto.
A ao foi tambm para apurar responsabilidades pelo reiterado atraso dos salrios dos servidores pblicos de Santa Rita, em razo das diversas reclamaes e representaes dirigidas Promotoria noticiando esses atrasos, explica o promotor Herbert Vitrio.
O promotor tambm lembra que foi instaurado no mbito do Ministrio Pblico um procedimento preparatrio tendo por objeto investigar e buscar provas necessrias para o ajuizamento da ao civil pblica.
Foram diversas as tentativas para resolver o atraso dos pagamentos de maneira administrativa, com a realizao de audincias, diz o promotor, ressaltando que os recursos pblicos de Santa Rita estariam sendo usados para o pagamento de outras dvidas em detrimento s dvidas de carter alimentar, disse.
Em sua deciso, o juiz destaca que o prefeito de Santa Rita, Severino Alves Barbosa Filho, o Netinho, do PR, demonstra total descompromisso com o municpio, ferindo dispositivo constitucional de proteo ao salrio do servidor, sendo o bloqueio uma maneira de ponderao entre o direito de subsistncia dos servidores e o interesse econmico do municpio ru.
Inspeo especial – Na ltima quarta-feira (14), um grupo de promotores de Justia do MPPB acompanhou a inspeo especial realizada por uma equipe de quatro auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) na Prefeitura de Santa Rita. O TCE instaurou a inspeo especial de acompanhamento de gesto na prefeitura santa-ritense atendendo a uma solicitao do prprio MPPB.
A inspeo, que continuou na quinta-feira (15), foi decidida no dia 9 deste ms, durante uma reunio do procurador-geral de Justia do MPPB, Bertrand de Arajo Asfora, e promotores de Justia que atuam em Santa Rita, com o presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, e tcnicos do Tribunal.
A situao em Santa Rita foi considerada catica, com servidores temporrios contratados e comissionados h trs meses sem receber salrios. Em algumas categorias, o atraso salarial por parte da prefeitura chega a cinco meses; com algumas greves deflagradas, os servios bsicos comprometidos, postos de sade fechados, a educao e o servio social parados e a limpeza urbana tambm comprometida.