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Uma ao de improbidade administrativa proferida pelo juiz Rafael Chalegre do Rego Barros contra o deputado estadual Arnaldo Monteiro, suspende os direitos polticos do ex-gestor por oito anos por fraude em licitaes. A ao diz respeito poca em que Monteiro foi prefeito de Esperana, no agreste paraibano, em 2001.
Monteiro teria realizado licitaes que segundo o Ministrio Pblico teria havido fraude ao carter competitivo em pelo menos trs delas. Nessas licitaes, as empresas que participaram seriam do mesmo dono, ento haveria fraude neste carter competitivo.
O objetivo da licitao o menor custo benefcio e quando as empresas so do mesmo grupo empresarial, tira a competitividade.
Alm da suspenso dos direitos polticos, o tribunal tambm deve aplicar multa no valor de R$ 5 mil e a proibio de contratar com o poder pblico e receber benefcios por cinco anos.
Cabe recurso j que a sentena em primeiro grau e o ex-gestor deve apelar comeando pelo Tribunal Regional Federal da 5 regio. Enquanto isso, a deciso no ser aplicada.