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Uma ação de improbidade administrativa proferida pelo juiz Rafael Chalegre do Rego Barros contra o deputado estadual Arnaldo Monteiro, suspende os direitos políticos do ex-gestor por oito anos por fraude em licitações. A ação diz respeito à época em que Monteiro foi prefeito de Esperança, no agreste paraibano, em 2001.
Monteiro teria realizado licitações que segundo o Ministério Público teria havido fraude ao caráter competitivo em pelo menos três delas. Nessas licitações, as empresas que participaram seriam do mesmo dono, então haveria fraude neste caráter competitivo.
O objetivo da licitação é o menor custo benefício e quando as empresas são do mesmo grupo empresarial, tira a competitividade.
Além da suspensão dos direitos políticos, o tribunal também deve aplicar multa no valor de R$ 5 mil e a proibição de contratar com o poder público e receber benefícios por cinco anos.
Cabe recurso já que a sentença é em primeiro grau e o ex-gestor deve apelar começando pelo Tribunal Regional Federal da 5ª região. Enquanto isso, a decisão não será aplicada.