A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba aprovou na manhã desta quarta-feira (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. O projeto havia sido apreciado na Comissão de Orçamento ainda ontem e já foi incluído na Ordem do Dia de hoje. A matéria foi aprovada por maioria, com 21 votos a favor e 10 contra.
Apesar de terem sido apresentadas 177 Emendas Parlamentares, só cinco foram aprovadas no relatório feito pelo deputado Buba Germano (PSB). De acordo com o deputado, grande parte das emendas foi rejeitada por inconsistência técnica, sendo que algumas delas caberiam à LOA e não à LDO.
A grande quantidade de Emendas Parlamentares rejeitadas rendeu uma intensificação do debate entre os parlamentares, que defendiam os seus textos. As emendas que foram aprovadas são de autoria do deputado Frei Anastácio (PT) e do deputado Buba Germano. A LDO possibilita as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017.
Anteriormente, foi realizada uma audiência pública para discutir o projeto com a população, tendo contado com a presença do Secretário de Planejamento, Tárcio Pessoa.
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o recesso regimental dos parlamentares está mantido para o período de 1º a 31 de julho.
Com ClickPB