Presidente do TCE quer dar mais transparncia s licitaes (imagem da Internet)
O conselheiro Fbio Tlio Filgueiras Nogueira, presidente do Tribunal de Contas da Paraba, decidiu tornar mais transparentes os processos licitatrios da Corte. Por meio da portaria n 038, de 6 de maro de 2013, ele determinou a transmisso, em tempo real, no portal.tce.pb.gov.br, das reunies da Comisso de Licitao.
A iniciativa, segundo Fbio Tlio Filgueiras Nogueira, foi inspirada no princpio constitucional da publicidade e no direito fundamental de acesso informao, nos termos do art. 3, da lei n. 8.666/93, que regulamenta normas para licitaes e contratos na administrao pblica; e da lei n. 12.527/11, que regula o acesso informao.
O conselheiro ressaltou que, como rgo responsvel pelo controle externo, o TCE deve ser pioneiro em medidas que promovam a visibilidade dos seus procedimentos, para resguardar a plena acessibilidade s informaes de interesse pblico. Fbio Tlio Filgueiras Nogueira, disse que alimenta a expectativa de que o gesto alcance respaldo junto aos gestores pblicos, para que a transparncia dos atos pblicos transforme-se em rotina.
Nos processos licitatrios, conforme enumerou o presidente do TCE, imperativo que prevalea a tutela do interessa pblico. Isso se d atravs da seleo da proposta mais vantajosa para a administrao, observando-se o princpio da isonomia, que se estrutura na publicidade e na transparncia dos procedimentos.
A publicizao dos processos licitatrios, assim como outras medidas j em vigor, inclui-se na meta da atual gesto do TCE, conforme observou o conselheiro Fbio Tlio Filgueiras Nogueira, de estimular a participao dos cidados na fiscalizao da aplicao dos recursos pblicos e, conseqentemente, no controle social, que o pleno exerccio da cidadania, ressaltou.
Ascom/TCE-PB