Imagem da Internet
O Governo do Estado no “digeriu” ainda o relatrio do conselheiro Fernando Cato, que poderia levar o TRE da Paraba a decidir pela cassao do mandato de Ricardo Coutinho (PSB). Alm das medidas judiciais cabveis, anunciadas pela assessoria jurdica, outra medida importante est em gestao e faz parte da reao governista ao “equivocado” documento de Cato.
Coube ao lder do governo, na manh desta tera-feira, “dar nome ao santo”. Hervzio Bezerra admitiu que o governador Ricardo Coutinho poder instalar o Tribunal de Contas dos Municpios, com base em projeto de lei aprovada pela Assembleia Legislativa, de autoria do ex-deputado Gervasio Maia (pai), j falecido. “Como o projeto j foi aprovado, ode ser sancionado por Ricardo ou outro governador”, explicou Hervzio.
No to simples assim. Para ser instalado, o TCM precisa de dotao oramentria. Isso quer dizer que o Governo do Estado teria que alocar recursos no Oramento Geral de 2016 para o novo rgo. Depois, teria tambm que garantir estrutura fsica e pessoal qualificado para funcionamento do novo rgo. No caso dos servidores, poderia haver cesso pelo Tribunal de Contas do Estado, uma vez que as prestaes de contas das 223 Prefeituras e Cmaras Municipais passariam a ser apreciadas pelo TCM. Ou seja, haveria esvaziamento das atribuies do TCE.
O lder do governo garante, entretanto, que o objetivo da criao do TCM, caso se concretize, no retaliar o TCE. Hervzio acredita que o governador no usaria a ocasio para “dar o troco” ao TCE, por causa do relatrio do conselheiro Cato sobre as contrataes de servidores estaduais.
o que ele acha.