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O Governo do Estado não “digeriu” ainda o relatório do conselheiro Fernando Catão, que poderia levar o TRE da Paraíba a decidir pela cassação do mandato de Ricardo Coutinho (PSB). Além das medidas judiciais cabíveis, anunciadas pela assessoria jurídica, outra medida importante está em gestação e faz parte da reação governista ao “equivocado” documento de Catão.
Coube ao líder do governo, na manhã desta terça-feira, “dar nome ao santo”. Hervázio Bezerra admitiu que o governador Ricardo Coutinho poderá instalar o Tribunal de Contas dos Municípios, com base em projeto de lei aprovada pela Assembleia Legislativa, de autoria do ex-deputado Gervasio Maia (pai), já falecido. “Como o projeto já foi aprovado, ode ser sancionado por Ricardo ou outro governador”, explicou Hervázio.
Não é tão simples assim. Para ser instalado, o TCM precisa de dotação orçamentária. Isso quer dizer que o Governo do Estado teria que alocar recursos no Orçamento Geral de 2016 para o novo órgão. Depois, teria também que garantir estrutura física e pessoal qualificado para funcionamento do novo órgão. No caso dos servidores, poderia haver cessão pelo Tribunal de Contas do Estado, uma vez que as prestações de contas das 223 Prefeituras e Câmaras Municipais passariam a ser apreciadas pelo TCM. Ou seja, haveria esvaziamento das atribuições do TCE.
O líder do governo garante, entretanto, que o objetivo da criação do TCM, caso se concretize, não é retaliar o TCE. Hervázio acredita que o governador não usaria a ocasião para “dar o troco” ao TCE, por causa do relatório do conselheiro Catão sobre as contratações de servidores estaduais.
É o que ele acha.