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A vice-governadora da Para�ba, L�gia Feliciano (PDT), declarou que apoia a aprova��o do projeto de lei da C�mara (PLC 7/2016) que prop�e mudan�as na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), para incluir, entre outras altera��es, a permiss�o para o delegado de pol�cia aplicar provisoriamente, at� decis�o judicial, medidas de prote��o � mulher v�tima de viol�ncia dom�stica.

O PLC com as altera��es est� tramitando na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) do Senado e est� prevista para ser votado nesta quarta-feira (29), depois de ter sido adiada na semana passada.

L�gia disse que essas discuss�es sobre as altera��es na Lei Maria da Penha fortalecem o apoio �s v�timas. Na Para�ba existem 12 delegacias da Mulher. Desde 2011 tamb�m existe uma Casa Abrigo para v�timas de viol�ncia dom�stica, localizada na Capital.

A mudan�a no PLC 7/2016 tamb�m prev� sobre o direito da v�tima de viol�ncia dom�stica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.