Os agentes penitencirios da Paraba esto proibidos de fazer greve. O juiz Aluzio Bezerra, convocado pelo Pleno do Tribunal de Justia do estado (TJPB), concedeu, nesta sexta-feira (03), uma liminar declarando, preventivamente, a ilegalidade da greve dos agentes penitencirios que estava prevista para ser deflagrada a partir desta quarta-feira (8). A ao prev uma multa de R$ 70 mil para as entidades de classe e R$ 10 mil para cada diretor de sindicato caso a sentena seja descumprida.
A deciso decorre de uma Ao Declaratria de Ilegalidade de Greve que foi ajuizada pelo Governo da Paraba, com o objetivo de “salvaguardar a integridade fsica e moral das pessoas que se encontram sob a custdia do Estado”.
De acordo com o entendimento do juiz Aluzio Bezerra, a greve dos agentes penitencirios poderia causar grandes danos a comunidade carcerria, prejudicando desde a alimentao dos apenados at os horrio de visita dos familiares; alm de impedir que os presos fossem transferidos para participar de audincias na Justia.
Com Clickpb