A exemplo de Luciano Cartaxo (PSD), em Joo Pessoa, o prefeito de Santa Rita, Netinho de Vrzea Nova, tambm enfrenta problema com o lixo. O Ministrio Pblico mandou suspender a concorrncia pblica 003/16, destinada contratao de empresa especializada para o servio de coleta de resduos slidos e limpeza urbana na Terra dos Canaviais. O motivo: descumprimento de requisitos previstos na Lei 8.666/93, a chamada Lei das Licitaes.
A promotora do Patrimnio Pblico de Santa Rita, Anita Bethnia Rocha, analisou o processo de licitao e constatou que o edital no atende s previses legais. Segundo ela, o documento no aponta ruas, avenidas, praas, feiras livres, mercados pblicos e demais logradouros objeto dos servios de limpeza e coleta de resduos a serem executados pela empresa vencedora. Um requisito simples que impede, na viso do MP, o adequado dimensionamento dos custos baseados na distncia, frequncia e quantidades de locais a serem praticados os servios solicitados, bem como a adequada fiscalizao posterior da execuo contratual.
Ao portal Santa Rita Verdade, a promotora explicou que a Planilha de Quantidades Previstas, documento onde se fixa a previso dos servios, aponta a retirada de 107.581 toneladas de resduos por quilmetro, mas no apresenta sequer um histrico de distncia percorrida para embasar essa estimativa, “alm de no demonstrar nenhuma memria de clculo a fim de embasar o quantitativo de toneladas e a distncia percorrida por ms para a coleta desses resduos”.
Outro ponto indicado na recomendao do MP para suspender a licitao que no existe no edital nenhuma memria de clculo que embase o valor de R$ 2,05 cobrado na tonelada por quilmetro. Alm disso, esse valor superior inflao do perodo, considerando os principais ndices para aferio inflacionria quando comparado com o valor previsto no edital da Concorrncia Pblica n 001/2013, realizada em novembro de 2013.
Anita Bethnia ressaltou que o artigo 6, inciso IX, da Lei n 8.666/1993, estabelece que o projeto bsico o conjunto de elementos necessrios e suficientes, com nvel de preciso adequado, para caracterizar a obra ou servio, ou complexo de obras ou servios objeto da licitao. Na recomendao, a promotora destaca que a adequada descrio dos servios a serem licitados indispensvel para que os partcipes do processo licitatrio compreendam a natureza e particularidades de cada atividade prevista, bem como o seu dimensionamento.
Na Capital, a gesto de Cartaxo est sendo investigada pelo MPF e pela Polcia Federal com base em relatrio da CGU, que apontou suposto desvio de R$ 10 milhes nas obras da Lagoa, do Parque Solon de Lucena. Alm disso, a Justia determinou a instalao de uma CPI, na Cmara Municipal, com o mesmo objetivo. A Prefeitura de Joo Pessoa garante que retirou 200 mil toneladas de lixo da Lagoa.
Ser que o prefeito Netinho ter o mesmo destino? O primeiro passo j foi dado.
