A exemplo de Luciano Cartaxo (PSD), em João Pessoa, o prefeito de Santa Rita, Netinho de Várzea Nova, também enfrenta problema com o lixo. O Ministério Público mandou suspender a concorrência pública 003/16, destinada à contratação de empresa especializada para o serviço de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana na Terra dos Canaviais. O motivo: descumprimento de requisitos previstos na Lei 8.666/93, a chamada Lei das Licitações.
A promotora do Patrimônio Público de Santa Rita, Anita Bethânia Rocha, analisou o processo de licitação e constatou que o edital não atende às previsões legais. Segundo ela, o documento não aponta ruas, avenidas, praças, feiras livres, mercados públicos e demais logradouros objeto dos serviços de limpeza e coleta de resíduos a serem executados pela empresa vencedora. Um requisito simples que impede, na visão do MP, o adequado dimensionamento dos custos baseados na distância, frequência e quantidades de locais a serem praticados os serviços solicitados, bem como a adequada fiscalização posterior da execução contratual.
Ao portal Santa Rita Verdade, a promotora explicou que a Planilha de Quantidades Previstas, documento onde se fixa a previsão dos serviços, aponta a retirada de 107.581 toneladas de resíduos por quilômetro, mas não apresenta sequer um histórico de distância percorrida para embasar essa estimativa, “além de não demonstrar nenhuma memória de cálculo a fim de embasar o quantitativo de toneladas e a distância percorrida por mês para a coleta desses resíduos”.
Outro ponto indicado na recomendação do MP para suspender a licitação é que não existe no edital nenhuma memória de cálculo que embase o valor de R$ 2,05 cobrado na tonelada por quilômetro. Além disso, esse valor é superior à inflação do período, considerando os principais índices para aferição inflacionária quando comparado com o valor previsto no edital da Concorrência Pública nº 001/2013, realizada em novembro de 2013.
Anita Bethânia ressaltou que o artigo 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666/1993, estabelece que o projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação. Na recomendação, a promotora destaca que a adequada descrição dos serviços a serem licitados é indispensável para que os partícipes do processo licitatório compreendam a natureza e particularidades de cada atividade prevista, bem como o seu dimensionamento.
Na Capital, a gestão de Cartaxo está sendo investigada pelo MPF e pela Polícia Federal com base em relatório da CGU, que apontou suposto desvio de R$ 10 milhões nas obras da Lagoa, do Parque Solon de Lucena. Além disso, a Justiça determinou a instalação de uma CPI, na Câmara Municipal, com o mesmo objetivo. A Prefeitura de João Pessoa garante que retirou 200 mil toneladas de lixo da Lagoa.
Será que o prefeito Netinho terá o mesmo destino? O primeiro passo já foi dado.
