O vice-prefeito de Jo�o Pessoa Manoel Junior (PMDB) e 14 prefeitos de capitais do pa�s se reuniram na manh� desta ter�a-feira (31) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), C�rmen L�cia. Eles pediram a revis�o do pacto federativo, do bolo tribut�rio e uma agenda permanente e institucional com o Supremo para resolver quest�es que envolvem servi�os p�blicos nos munic�pios. As prefeituras elaboraram uma carta de 10 p�ginas para a ministra presidente.
De acordo com a carta, os munic�pios foram “crescentemente sobrecarregados por novas responsabilidades e atribui��es, sem a devida contrapartida financeira para custear as demandas”.
Os gestores defende que � preciso rever a institui��o de impostos nomeados como contribui��es que “acabam por ferir princ�pios constitucionais e prejudicar a j� combalida situa��o financeira dos munic�pios”, e pedem o redimensionamento da divis�o do bolo tribut�rio para atender de forma eficiente e qualificadas demandas da popula��o.
A presidente do STF negou, no fim do ano passado, liminar em uma a��o da FNP para que os munic�pios recebessem, j� em 2016, uma parte dos recursos arrecadados pelo governo com o projeto de repatria��o. Para C�rmen L�cia, o caixa dos munic�pios n�o seriam aefetados por n�o receber o repasse em 2016.
Com Clickpb