Em reunião extraordinária presidida pelo senador José Maranhão (PMDB/PB) nesta quinta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania decidiu adiar para a próxima segunda-feira, às 16hs, a votação do relatório sobre a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral.
Foi uma decisão quase unânime dos senadores, em nome do amplo direito de defesa. A CCJ vai examinar o relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), estritamente relativo à constitucionalidade e juridicidade do processo em curso. Caberá ao Plenário votar o mérito, como já o fez o Conselho de Ética do Senado, que decidiu favoravelmente à cassação.
Os senadores defenderam o adiamento da votação como forma de evitar a judicialização do processo, e para que não haja qualquer questionamento por parte da defesa.
O senador José Maranhão destacou que Delcídio do Amaral não manifestou interesse de exercer seu direito de defesa perante o Conselho de Ética, mas poderá fazê-lo, na CCJ, em questões que envolvam meramente aspectos legais e regimentais. “Não cabe agora à CCJ, mas ao plenário do Senado, analisar o mérito do pedido de cassação”, afirmou Maranhão.
Com Assessoria