Em reunio extraordinria presidida pelo senador Jos Maranho (PMDB/PB) nesta quinta-feira, a Comisso de Constituio, Justia e Cidadania decidiu adiar para a prxima segunda-feira, s 16hs, a votao do relatrio sobre a cassao do mandato do senador Delcdio do Amaral.
Foi uma deciso quase unnime dos senadores, em nome do amplo direito de defesa. A CCJ vai examinar o relatrio apresentado pelo senador Ricardo Ferrao (PSDB/ES), estritamente relativo constitucionalidade e juridicidade do processo em curso. Caber ao Plenrio votar o mrito, como j o fez o Conselho de tica do Senado, que decidiu favoravelmente cassao.
Os senadores defenderam o adiamento da votao como forma de evitar a judicializao do processo, e para que no haja qualquer questionamento por parte da defesa.
O senador Jos Maranho destacou que Delcdio do Amaral no manifestou interesse de exercer seu direito de defesa perante o Conselho de tica, mas poder faz-lo, na CCJ, em questes que envolvam meramente aspectos legais e regimentais. “No cabe agora CCJ, mas ao plenrio do Senado, analisar o mrito do pedido de cassao”, afirmou Maranho.
Com Assessoria