Os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba se reúnem hoje, à tarde, para definir a pauta de trabalho deste segundo semestre. Também vai deliberar sobre medidas administrativas que deverão ser tomadas para estabelecer uma agenda positiva do Poder Legislativo, com o cumprimento do Regimento Interno.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Ricardo Marcelo (PEN), que convocou a reunião, disse que é preciso deliberar não apenas sobre as questões administrativas, mas a própria atuação parlamentar, dentro daquilo que estabelece o regimento interno da Casa e demais normas em vigor. “Não podemos permitir que o Regimento Interno seja descumprido. Além disso, não podemos fugir do nosso foco e deixar de estabelecer uma agenda positiva, para discutir os problemas da Paraíba e buscar soluções para estes problemas”, comentou.
Após a reunião com os integrantes da Mesa Diretora, Ricardo Marcelo vai convocar uma reunião com o colegiado de líderes, que pretende reunir até a próxima semana. “Vamos convocar o colegiado de líderes para a primeira reunião deste semestre, onde vamos ouvir sugestões e apresentar as deliberações e principais orientações para o cumprimento das metas deste período legislativo, no qual queremos estabelecer uma agenda positiva”, comentou.
A reunião com o colegiado de líderes, como adiantou o presidente, deverá deve ocorrer até próxima semana, em data, horário e local ainda a serem definidos. “Inicialmente pensei em promover as duas esta semana. Mas como houve o feriado a semana será ainda mais curta. Assim, vamos reunir a Mesa, nesta terça-feira, na própria sede da Assembleia Legislativa, e na próxima semana o colegiado de líderes, onde vamos apresentar os assuntos tratados na reunião da Mesa”, adiantou o presidente.
Ricardo Marcelo, que não está nada satisfeito com acirramento dos ânimos e os constantes embates entre parlamentares governistas e da oposição, chegando até a prejudicar o andamento dos trabalhos, revelou que a reunião servirá também para colocar ‘os pingos nos is’. “Vamos conversar com os deputados. Queremos estabelecer uma agenda positiva, com o cumprimento do regimento interno da Casa, que infelizmente, não está sendo observado por alguns colegas. Somado a tudo isso, há muito a ser discutido”, comentou.
Ricardo Marcelo afirmou que os deputados que não tiverem dispostos a trabalhar, não vão receber salário. “Vamos cortar o ponto, com o devido desconto no vencimento de quem não comparecer às sessões, ou faltar sem apresentar a devida justificativa. A Assembleia não será obrigada a pagar a quem não estiver disposto, ou que não queira trabalhar. Além da presença, vamos exigir, com rigor, o cumprimento do regimento interno, que precisa ser seguido por todos, disse.
CCJ vota hoje vetos e projetos
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza hoje, às 8h, Reunião Ordinária, no auditório João Eudes da Nóbrega para deliberar sobre assuntos da sua área temática.
Na pauta constam três Medidas Provisórias, 12 vetos, 11 Projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Resolução e um Recurso interposto contra ato da Mesa Diretora da Casa que arquivou quatro pedidos de abertura de comissões parlamentares de inquéritos (CPIs) protocolados por deputados da base do governador Ricardo Coutinho (PSB).
A justificativa do presidente Ricardo Marcelo para o arquivamento dos pedidos de instauração das CPIs foram à ausência de um fato determinante e a falta de competência do Legislativo estadual para apurar denúncias de âmbito nacional. Além disso, pelo Regimento Interno, a Casa não pode instalar mais de três CPIs simultaneamente.
Recurso
O recurso foi interposto contra o arquivamento da CPI do tráfico internacional de pessoas, de autoria da deputada Léa Toscano (PSB); da CPI da violência contra a mulher, de autoria da deputada Iraê Lucena (PMDB); da CPI dos planos de saúde, de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSDB) e da CPI da de telefonia móvel, de autoria do deputado João Gonçalves (PEN).
Na época da apresentação dos pedidos, em fevereiro, a suspeita de que os pedidos das CPIs dos governistas tinham como objetivo impedir um pedido de deputado Janduhy Carneiro (PEN), para investigar denuncias de supostos gastos abusivos na Granja Santana, residência oficial do Governo. Segundo deputado Janduhy Carneiro (PEN), a Comissão vem mantendo a pauta rigorosamente em dia, cumprindo os prazos regimentais, sem deixar nada acumulado. “Todas as matérias que chegam na Casa, assim que são publicadas no Diário do Legislativo, entram na pauta da próxima reunião da CCJ e começam a ser analisadas”, afirmou o parlamentar.
Correio da paraíba