O desarquivamento do pedido de emprstimo da Cagepa, determinado por liminar do desembargador Gensio Gomes, do Tribunal de Justia, teve pouca ou quase nenhuma mudana prtica no destino da proposta encaminhada pelo Governo do Estado Assembleia Legislativa.
A deciso no obriga a votao imediata da matria, como queria o lder do governo, deputado Hervzio Bezerra (PSDB), deixando o presidente Ricardo Marcelo (PEN) est vontade para decidir se a coloca ou no na ordem do dia para apreciao em plenrio.
O leitor pode achar que essa seria apenas a interpretao da bancada de oposio ou do presidente do Legislativo, mas no . Quem pensa assim o prprio lder do governo. Sensato, Hervzio reconhece que o alcance da liminar conquistada limitado, certamente aps ouvir a opinio de pessoas juridicamente abalizadas para tanto. Por isso, aguarda deciso de Ricardo Marcelo.
Na verdade, o pedido de autorizao para o Governo do Estado avalizar o emprstimo de R$ 150 milhes, destinado ao pagamento de outros emprstimos contrados pela Cagepa, ainda no foi apreciado em plenrio. O que os deputados votaram foi um recurso de Hervzio contra deciso da Comisso de Oramento que, por quatro a trs, emitiu parecer contrrio aprovao da matria.
O xis da questo veio a partir da. A Mesa Diretora entendeu que, para ser aprovado, o recurso precisaria de pelo menos 22 votos, o chamado quorum qualificado, e s obteve 15, a maioria absoluta. Por isso, o presidente Ricardo Marcelo mandou arquivar a proposta governamental.
Como a liminar manda desarquivar, a proposta volta a depender exclusivamente do presidente da Casa, a quem cabe definir a pauta de votao. Ricardo Marcelo j avisou que a Mesa Diretora vai recorrer at a ltima instncia para cassar a liminar. Para o bom entendedor…