O Ministrio da Pesca e Aquicultura acertou parcerias com o Governo do Estado para estimular o setor pesqueiro e de aquicultura na Paraba. Durante solenidade no auditrio do Centro de Cincia Jurdica da Universidade Federal da Paraba (UFPB), na tarde desta sexta-feira (31), o Ministrio da Pesca e o Governo do Estado firmaram compromisso de construir uma legislao que garanta a simplificao do licenciamento ambiental para projetos de aquicultura no Estado.
De acordo com o decreto, que ser assinado em breve, os aquicultores com viveiros escavados de camaro que somam at cinco hectares de lmina dgua nas propriedades rurais estaro isentos do licenciamento ambiental. J os projetos entre cinco e dez hectares sero autorizados a operar mediante licena simplificada.
Terminal Pesqueiro– O ministro da Pesca e da Aquicultura, Marcelo Crivella, tambm garantiu a cesso da administrao do Terminal Pesqueiro de Cabedelo para o Governo do Estado. Ele se comprometeu a investir cerca de R$ 1,5 milho para concluso do terminal, cuja operao ficar sob a responsabilidade do Estado.
Crivela explicou que a operao do terminal pesqueiro possibilitar o beneficiamento e armazenamento adequado do pescado garantindo mais qualidade e lucratividade para o pescador. Esperamos que nos prximos 45 dias possamos estar finalizando as obras para que os barcos possam ancorar e operar dentro do terminal no Porto de Cabedelo, informou.
O vice-governador Rmulo Gouveia, que representou o governador Ricardo Coutinho, afirmou que a cesso do Terminal Pesqueiro j vinha sendo reivindicada h algum tempo e com a sua operao vai impulsionar a atividade pesqueira na Paraba. Rmulo afirmou que a garantia do ministro Crivella que o terminal seja repassado ao Estado concludo e pronto para operar. Essa ser uma conquista muito grande que ter um reflexo na melhoria da qualidade do nosso pescado e na qualidade de vida dos pescadores, comentou.
Em relao simplificao no licenciamento ambiental dos viveiros de camaro, Rmulo disse que a legislao que est sendo elaborada bastante avanada e vai facilitar a vida dos criadores de camaro com a iseno e simplificao da licena.
O representante da Cooperativa dos Armadores de Pesca e Aquicultores da Paraba (Coopa), Jamil Rabay, disse que o funcionamento do terminal pesqueiro ser de fundamental importncia porque hoje no existe nenhum terminal pblico com condies acessveis para manusear as embarcaes no Cais. Desta forma poderemos baratear o custo de operao, principalmente para os pescadores artesanais, que tero como processar, congelar e conseguindo as melhores condies de comercializao explicou.
Participaram da solenidade a reitora da UFPB, Margarete Diniz; o secretrio de Desenvolvimento da Agropecuria e da Pesca, Marenilson Batista; do secretrio executivo da Pesca, Sales Dantas; o superintendente da Pesca na Paraba, Samuel Lemos, o senador Ccero Lucena, o deputado federal Luiz Couto, o superintendente do Banco do Nordeste na Paraba, Anbal Rodrigues, e o presidente do Porto de Cabedelo, Wilbur Jcome.