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O Ministrio do Turismo est cobrando Prefeitura de Campina Grande a devoluo de R$ 2.275,777, 24, por conta de reprovao das contas do convnio firmado pelo ento prefeito Veneziano Vital do Rego, em 2009, com aquela pasta, levando em conta supostas irregularidades cometidas no pagamento de cach a artistas que se apresentaram no So Joo daquele ano.
Contrairiando a legislao, aps receber os recursos a administrao de Veneziano Vital do Rego procedeu contrao de artistas de forma irregular, atravs de cartas de exclusividade e divergentes dos artistas apresentados no Plano de Trabalho para a firmao do convnio.
O relatrio apresentado da Controladoria Geral destaca que a Prefeitura, poca, firmou um convnio com o Ministrio do Turismo de R$ 1.340.000,00, com contrapartida de R$ 120.000,00, para contratao de artistas para o Maior So Joo do Mundo. Porm, no observou o dispositivo da Lei 8.866, que dispe a necessidade de “demonstrao de razoabilidade dos valores contratados e sua compatibilidade com os preos de mercado.
Em razo da no observncia, destaca a Controladoria, no foi possvel no oramento apresentado verificar “se o valor contratado compatvel com o cach cobrado pelas bandas/grupos musicais em outras apresentaes artsticas anlogas”.
O relatrio aponta uma srie de irregularidades no contrato, com a ausncia de notas, recibos, registro em cartrio dos contratos e at notas fiscais de valores divergentes em valores do empenho e uma delas, emitida em data anterior a vigncia do convnio, sendo, portanto, glosada em seu valor.
A anlise final, do Controle Interno do Ministrio do Turismo concluiu pela reprovao das contas, exigindo a devoluo, com a atualizao geral da soma principal glosada, de R$2.275.777,24.
O Procurador Geral do Municpio de Campina Grande, Jos Fernandes Mariz, est entrando com Ao Cautelar para discutir o dbito, at porque no h qualquer documentao alusiva ao contrato na Prefeitura. Ele tambm prega o resgate dos valores desviados:
– preciso ir atrs de quem desviou os recursos; faz-lo devolver os valores aos cofres pblicos. H, inclusive, uma ao de Improbidade Administrativa contra o gestor denunciado”, explicou Mariz.
Com Assessoria