O Ministrio Pblico da Paraba ingressou uma ao de improbidade administrativa contra os ex-secretrios de Administrao, Gilberto Carneiro, de Educao, Ariane S, e de Sade, Roseana Meira, quatro servidores pblicos da Prefeitura Municipal de Joo Pessoa, as empresas Delta Produtos e Servios e Desk Mveis Escolares e seus respectivos scios, por irregularidades cometidas na aquisio de mobilirio, ocorridas no perodo de 2008 a 2010.
De acordo com a ao, foram constatadas irregularidades em cinco contratos, alm de uma despesa de prvio contrato formal, realizados pelas Secretarias Municipais de Administrao, Educao e Sade, com as empresas Desk e Delta. Os contratos foram firmados sem licitao prvia, atravs de adeso a atas de registro de preo do governo do Piau, sendo adquirido mobilirio para equipar os mais variados rgos pblicos, no valor total de R$ 8.832.886,90.
Entre as irregularidades constatadas esto a ausncia de termo de referncia para a aquisio de material, com definio prvia, precisa, suficiente e clara do objeto a ser adquirido de acordo com as reais demandas da Prefeitura de Joo Pessoa. Foi constatado ainda que houve montagem em vrias pesquisas de preo, com empresas apresentando oramentos contendo os mesmos erros grficos e ortogrficos e pertencentes ao mesmo grupo familiar e, ainda, com ligaes intrnsecas com as empresas.
Tambm foi verificado a inexistncia de parecer tcnico que justificasse a escolha dos mveis escolares adquiridos mediante adeso s atas de registro de preos aliada a ausncia de ampla pesquisa de preo e da manifestao de setor tcnico atestando a vantagem da adeso. O mais grave, de acordo com a ao, foi a constatao de que as compras foram efetuadas com sobrepreo, apontando-se um prejuzo aos cofres pblicos que supera R$ 1 milho.
Todos os processos de aquisio inaugurados pela Prefeitura de Joo Pessoa, por intermdio das Secretarias de Administrao, Sade e Educao, que culminaram com as contrataes das empresas Desk e Delta, no perodo de 2008 2010, foram irregulares, eis que no trouxeram a comprovao da ‘vantagem’, diz a ao.
A ao pede a quebra do sigilo fiscal e bancrio dos envolvidos, a indisponibilidade dos bens para garantir o ressarcimento aos cofres pblicos, a nulidade de todos os atos ilegais, tanto relacionados as execues das despesas realizadas, quanto as prprias adeses as atas de Registro de Preos e, a condenao dos ex-secretrios, servidores pblicos, empresas e scios por improbidade administrativa.
Denunciados
Alm dos ex-secretrios, foram denunciados na ao os servidores pblicos Ins Caminha, Dilson Jos Oliveira Leo, Jos Robson e Paulo Marinho Vasconcelos, que tiveram papel relevante no cometimento dos atos de improbidade, as empresas Desk e Delta e seus representantes legais, Fbio Bazhunn e Fabola Bazhunn, bem como Jean Carlos Faria e Carlos Omar Nonato, diretamente beneficiados pelo desfalque ao patrimnio econmico municipal. A ao foi protocolada em 20 de maro de 2013 e tramita na 2 Vara da Fazenda Pblica da Comarca da Capital, aguardando deciso judicial acerca dos pedidos liminares.
Assessoria