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O Ministrio Pblico da Paraba (MPPB) fecha o primeiro semestre de 2014 registrando o ajuizamento de 70 aes civis pblicas (ACPs) por atos de improbidade administrativa cometidos por gestores pblicos municipais e estaduais. O ltimo relatrio do Caop do Patrimnio Pblico da instituio, relativo aos meses de maio e junho, aponta 16 ACPs promovidas por sete Promotorias de Justia.
Dessas 16 ltimas aes, quatro foram pela Promotoria de Justia de Teixeira, com atuao do promotor de Justia Dennys Carneiro Rocha dos Santos, tendo objetos das aes desvio de verbas pblicas (realizao de despesas fictcias, efetivao de empenhos e pagamento por servios no realizados); negativa do poder pblico quanto concesso de medicamentos essenciais; nepotismo; e irregularidades quanto ao fornecimento de medicamentos.
Ainda segundo o levantamento das aes ajuizadas pelo Centro de Apoio Operacional s Promotorias de Justia de Defesa do Patrimnio Pblico, da Fazenda Pblica e do Terceiro Setor (Caop do Patrimnio Pblico), coordenado pelo promotor de Justia Clstenes Bezerra de Holanda, a segunda Promotoria de Justia que mais mais ajuizou aes de improbidade nos ltimos dois meses (maio e junho) foi de Gurinhm, num total de trs.
Sob a atuao da promotora de Justia Jaine Aretakis Didier, as aes de improbidade administrativa em Gurinhm tiveram como objetos a nomeao para cargos em comisso em nmero superior ao previsto em lei, nepotismo; e desvio de recursos pblicos. Na Promotoria de Justia de Caapor, que tem frente a promotora de Justia Cassiana Mendes de S, foram duas ACPs: uma por abandono de bem pblico e outra por irregularidades e inexigibilidade de licitao pblica.
O promotor de Justia Antnio Barroso Pontes Neto, em Campina Grande, ajuizou uma ao apontando irregularidades na execuo de convnio com a Secretaria de Estado da Sade. J o promotor de Justia Marinho Mendes Manchado, na Promotoria de Jacara, registrou duas aes de improbidade. Uma relativa a contratao de servidores temporrios sem vnculo com o municpio e violao de regras de uso dos recursos do Fundef (Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizao do Magistrio); e outra de irregularidades na gesto dos recursos destinados aquisio de combustvel e pagamento de despesas de gratificao aos servidores com recursos do Fundeb (Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao).
Com a atuao do promotor de Justia Elmar Thiago Pereira de Alencar na Promotoria de Justia de Pianc, foram registradas duas aes: realizao de despesas sem licitao, reteno e no recolhimento de ISS e de contribuies previdencirias; e outra de despesas previdencirias no comprovadas, ausncias injustificadas s sesses legislativas, liberao de verba pblica sem a estrita observncia da norma pertinente.
Os promotores de Justia Leonardo Quintans Coutinho, Stoessel Wanderley de Sousa Neto e Mariana Neves Pedrosa Bezerra, da Promotoria de Sousa, atuaram na ao cautelar inominada que aponta fraude em procedimento licitatrio e gastos desproporcionais em relao s necessidades bsicas da populao. Ainda em Sousa, o promotor Leonardo Quintans foi o responsvel pela ACP sobre enriquecimento ilcito de dois gestores.
Com Assessoria