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O Ministrio Pblico (MP) em conjunto com a Coligao A Esperana no Trabalho pediram a impugnao da candidatura reeleio da Prefeita do Conde, Tatiana Correa. Ela acusada numa condenao por estelionato no dia 9 de dezembro de 2015, com pena de recluso de mais de 3 anos. A condenao est registrada na Ao Penal APE168-PB, processo nmero 0002718-80.2010.4.05.8200, julgado pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5 Regio (TRF5).
De acordo com a Coligao que pediu a impugnao, a prefeita ops Embargos de Declarao, que foram recebidos em parte para manter a condenao e diminuir a pena para 2 anos, 9 meses e 22 dias de recluso.
A prefeita Tatiana Correa recorreu ao Superior Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justia (STJ) com dois recursos. O TRF5 negou prosseguimento ao Recurso Extraordinrio (REX) para o STF e aceitou o Recurso Especial (RE) para o STJ, onde a prefeita pede Liminar que suspenda os efeitos da condenao colegiada do TRF5 para evitar ser atingida pela lei da ficha-limpa. O STJ, na ltima quarta-feira (24), julgou e negou a liminar o acrdo foi publicado nesta sexta-feira (26).
Assim, os efeitos da sua condenao por estelionato permanecem inalterados e ela fica atingida pela lei da inelegibilidade.
Com PB Agora