Imagem da Internet

O Minist�rio P�blico da Para�ba (MPPB) est� questionando � Prefeitura de Jo�o Pessoa, em v�rios inqu�ritos que tramitam na 2� Promotoria do Meio Ambiente e Patrim�nio Social, sobre a raz�o da gest�o municipal n�o executar as obras de pavimenta��o de ruas que foram aprovadas pelo Or�amento Participativo da Capital, em diversos bairros, num total de 103 ruas. Trata-se do Programa de Pavimenta��o e Qualifica��o de Vias – 3� etapa. A informa��o � do titular da Promotoria, promotor Jo�o Geraldo Barbosa. Conforme o promotor de Justi�a, as obras n�o foram executadas porque o projeto da prefeitura n�o foi aprovado no Minist�rio das Cidades, depois que a gest�o deixou de enviar documentos necess�rios � habilita��o.

A cobra�a da popula��o sobre o cumprimento da pol�tica p�blica � objeto de v�rios procedimetos no MPPB. “Eu tenho v�rios inqu�ritos civis p�blicos apensos uns aos outros desses bairros em que fizeram o Or�amento Participativo, de 2012 pra c�, para pavimenta��o de ruas, e n�o foi cumprido. E eles alegam em todos esses inqu�ritos que essas ruas n�o foram pavimentadas porque o Minist�rio das Cidades n�o repassava as verbas e, quando o Minist�rio repassava as verbas, a Caixa Econ�mica n�o estava fazendo o repasse, e eu oficiei tanto ao Minist�rio das Cidades quanto � Caixa Econ�mica, e n�o foi essa a verdade que eles me disseram”, disse o promotor, acrescentando que a prefeitura da Capital tamb�m alegou que n�o executou as obras com recursos pr�prios porque tinha recursos federais destinados a elas.

Todavia o pedido de financiamento feito pela prefeitura foi arquivado. De acordo com documento enviado ao Minist�rio P�blico da Para�ba pela Caixa Econ�mica Federal, a opera��o de cr�dito solicitada pela Prefeitura Municipal de Jo�o Pessoa dependia do enquadramento nos limites credit�cios de resolu��o do Conselho Monet�rio Nacional (CNM). Sem esse enquadramento, segundo a Caixa, que � agente financeiro do cr�dito, n�o foi poss�vel dar prosseguimento ao pedido de financiamento, sendo arquivado o pleito.

Al�m disso, despacho do Minist�rio das Cidades de abril deste ano informa que ap�s a sele��o carta-consulta, a prefeitura foi devidamente habilitada pelo Minist�rio das Cidades, mas, explica que o calend�rio do programa, ap�s prorroga��o, exigia que a contrata��o ocorresse at� a data de 30 de janeiro de 2015. Al�m disso, o Minist�rio informou n�o haver previs�o para nova prorroga��o de calend�rio e nem “possibilidade de contrata��o do objeto selecionado”.

De acordo com informa��es que constam nos inqu�ritos do MPPB, o valor dessas obras seriam de R$ 35 milh�es. Dentre as mais de 100 ruas que deveriam ser cal�adas, 15 s�o no Mu�umagro.

Com Clickpb