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O ministro Marco Aurélio Mello decidiu submeter ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a análise da liminar que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado. Marco Aurélio pediu urgência para que os colegas julguem a matéria.
Para que o plenário do Supremo possa analisar a matéria, é preciso que a presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, paute para ser discutida a decisão liminar que determinou o afastamento de Renan. Na manhã desta terça-feira, ela disse que daria “urgência” à matéria, tão logo o processo chegasse a seu gabinete.
Dois caminhos abertos
Além do julgamento diretamente da liminar, há outros dois caminhos abertos pelo Senado Federal para tentar reverter o afastamento de Renan.
O primeiro recurso foi um agravo regimental, no qual os advogados do Senado pedem que Marco Aurélio reveja sua decisão. O ministro deu prosseguimento ao pedido, abrindo prazo para que o partido Rede, autor do pedido de afastamento, se manifeste.
Entenda o caso
O segundo recurso, de teor semelhante, foi um mandado de segurança, desatrelado da ação original que resultou no afastamento. Por ser uma nova ação, este pedido foi distribuído automaticamente a um novo relator, a ministra Rosa Weber, que ainda não se manifestou.
Ontem à noite, o próprio ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Ele, porém, mantém o mandato de senador.
O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.
Com Agência Brasil
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