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A Promotoria do Patrimnio Pblico de Santa Rita ajuizou uma ao civil pblica por improbidade administrativa contra o prefeito Severino Alves Barbosa Filho, conhecido como Netinho de Vrzea Nova. Alm do prefeito, tambm respondem mesma ao o secretrio de Sade, Jacinto Carlos de Melo, e os ex-secretrios de Sade, Alysson dos Santos Gomes, Ana Carla Andrade Palmeira Frana e Demcrito Medeiros de Oliveira por no terem repassado valores de emprstimos consignados de servidores Caixa Econmica Federal e ao HSBC.
De acordo com a promotora de Justia Anita Bethnia Rocha da Silva, a ao resultado do Inqurito Civil Pblico n 001/2015, instaurado na Promotoria de Justia a partir de notcia de apropriao indevida de valores descontados dos contracheques de diversos servidores pblicos do municpio de Santa Rita e destinados ao pagamento de emprstimos consignados junto a instituies financeiras.
A Caixa Econmica Federal informou ao Ministrio Pblico, em 14 de maro de 2016, que manteve um contrato para emprstimos consignados que contempla a Prefeitura Municipal de Santa Rita e o Fundo Municipal de Sade, e que, at aquela data, no haviam sido pagos os valores referentes aos extratos de consignados dos meses de novembro e dezembro de 2015 e janeiro, fevereiro e maro de 2016, totalizando um dbito de mais de R$ 3 milhes.
J o HSBC informou, em 21 de maro de 2016, que o Fundo Municipal de Sade de Santa Rita no repassou os valores referentes aos meses de setembro de 2014 a maro de 2016, totalizando um dbito no montante de R$ 146.061,56.
Apesar da omisso da Prefeitura Municipal de Santa Rita e do Fundo Municipal de Sade quanto ao repasse s instituies financeiras, os valores referentes aos emprstimos consignados foram devidamente descontados dos contracheques dos servidores pblicos municipais no perodo correspondente. Tal informao facilmente confirmada com a anlise dos contracheques dos servidores, explicou a promotora.
Anita Bethnia disse que o prefeito responsvel pela ausncia de repasse Caixa Econmica Federal pela Prefeitura, dos valores relativos aos emprstimos consignados dos servidores pblicos municipais referentes aos meses de novembro de 2015 a maro de 2016. J os ex-secretrios de Sade e o atual secretrio da pasta, gestores do Fundo Municipal de Sade, foram os responsveis pela ausncia de repasse Caixa Econmica Federal e ao HSBC, dos valores relativos aos emprstimos consignados descontados dos contracheques.
Alm da violao integridade patrimonial das Instituies Financeiras, a conduta perpetrada pelo chefe do Poder Executivo Mirim e pelos Secretrios de Sade provocou danos imensurveis a diversos servidores pblicos de Santa Rita que tiveram seus nomes inscritos nos cadastros de restrio de crdito, afirmou a promotora.
Na ao, a Promotoria requer que a declarao da prtica de atos de improbidade administrativa pelos rus e a condenao destes nas sanes do artigo 12, III, da Lei n. 8.429/92, correspondente a ressarcimento integral do dano, se houver; perda da funo pblica; suspenso dos direitos polticos de trs a cinco anos; pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remunerao percebida pelo agente; e proibio de contratar com o Poder Pblico ou receber benefcios ou incentivos fiscais ou creditcios, direta ou indiretamente, ainda que por intermdio de pessoa jurdica da qual seja scio majoritrio, pelo prazo de trs anos.
Com Clickpb