Reginaldo foi proibido de fazer novas contrataes (Foto da Internet)
O Ministrio Pblico estadual (MPPB) recomendou ao prefeito de Santa Rita (na Grande Joo Pessoa), Reginaldo Pereira da Costa, a prorrogao do concurso pblico realizado pela Secretaria Municipal de Sade, em 2010.
A recomendao foi expedida nesta tera-feira (7) porque a validade do concurso homologado no dia 26 de maio de 2011 expira em 18 dias e muitos classificados no tomaram posse nos cargos porque o Municpio s comeou a convoc-los em abril deste ano, depois que o MPPB interveio.
No ltimo dia 2 de maio, o Municpio atendeu a outra recomendao ministerial e publicou a lista dos 272 convocados para diversos cargos, como mdico, tcnico em enfermagem e enfermeiro, odontlogo e assistente de sade bucal, etc. Eles tm 30 dias para se apresentar na Secretaria Municipal de Sade.
A proximidade dos prazos de convocao dos classificados e da validade do concurso, alm da necessidade de servidores efetivos na secretaria – tendo em vista o elevado nmero de prestadores de servio na pasta – preocuparam o MPPB e por isso foi recomendada a prorrogao do concurso. “Muitos dos candidatos aprovados no tomaro posse, e, em consequncia, as vagas no sero preenchidas”, explicou a promotora de Justia, Anita Bethnia Silva da Rocha.
Outras medidas
A recomendao ministerial diz ainda que o prefeito deve se abster de contratar servidores que no tenham sido aprovados em concurso e prestadores de servios que venham a realizar atividades ou funes prprias e rotineiras da administrao pblica.
O gestor tambm foi orientado a exonerar todos os servidores pblicos que tenham sido contratados sem concurso e que esto fora das hipteses previstas na Constituio Federal (excees como cargos de assessoramento e chefia, por exemplo).
Segundo a promotora de Justia, tambm foi recomendado ao prefeito que ele se abstenha de celebrar e prorrogar contratos de pessoal por tempo determinado fora das hipteses de necessidade temporria justificada por excepcional interesse pblico.
Assessoria