O ex-prefeito de Diamante (PB) Hercules Barros Mangueira Diniz, Maria Aparecida Barros Franco (ent�o secret�ria de Finan�as do munic�pio), Marivonaldo Jos� de Vasconcelos Santos (s�cio-administrador da Construtora Constrular Ltda. � ME) e a pr�pria construtora, foram demandados pelo Minist�rio P�blico Federal na Para�ba (MPF) em a��o de improbidade administrativa. Eles est�o envolvidos em irregularidades na execu��o do Conv�nio n� 2131/06, firmado entre o munic�pio e a Funda��o Nacional de Sa�de (Funasa) para a realiza��o de melhorias sanit�rias domiciliares na cidade.
Veja detalhes do Conv�nio: http://goo.gl/5wb69R
O conv�nio possu�a valor total de R$ 176.556,71, sendo R$ 171.260,00 provenientes de recursos federais e uma contrapartida municipal de R$ 5.296,71, com prazo de vig�ncia de 30 de junho de 2006 a 19 de outubro de 2009. Na a��o, mostra-se que, apesar do repasse integral das verbas � Construtora Constrular Ltda., a obra n�o foi totalmente conclu�da. A execu��o f�sica foi medida pela Funasa em 94,13% mas, como n�o chegou ao fim pretendido, o atingimento do objeto do conv�nio foi considerado nulo.
Para o MPF � evidente que a obra n�o foi integral e adequadamente executada pela empresa requerida, tendo havido por parte dos gestores pagamento por servi�os n�o realizados e, por conseguinte, desvio de recursos p�blicos para a empresa beneficiada.
O Minist�rio P�blico Federal pede a condena��o dos demandados nas san��es previstas no artigo 12, incisos II e III, da Lei n. 8.429/921, entre as quais est�o o ressarcimento integral do dano, perda da fun��o p�blica, suspens�o dos direitos pol�ticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de at� duas vezes o valor do dano e proibi��o de contratar com o poder p�blico.
A A��o de Improbidade Administrativa n� 0000039-87.2013.4.05.8205 foi proposta em 7 de fevereiro de 2013. � poss�vel consultar a movimenta��o do processo atrav�s da p�gina www.jfpb.jus.br, bastando, para tanto, colocar o n�mero da a��o na ferramenta de pesquisa processual.
Com Assessoria