A ex-prefeita de Caapor (PB), Jeane Nazrio dos Santos, e o construtor Francisco Venncio Nobre Alencar foram demandados na Ao de Improbidade Administrativa n 0001508-86.2013.4.05.8200, ajuizada em 26 de fevereiro de 2013.
Em 2005, a prefeitura de Caapor (PB) firmou o Convnio n 431/2005 com a Companhia Hipotecria Brasileira (Programa de Subsdio Habitao de Interesse Social PSH), para construo de 50 unidades habitacionais no municpio. O valor total foi de R$ 375 mil, sendo R$ 300 mil de recursos federais e R$ 75 mil oriundos da contrapartida do municpio.
Na ao, o MPF explica que a ex-prefeita dispensou, indevidamente, a licitao para realizao das obras e que liberou pagamentos sem apurar a efetiva realizao das obras. Alm disso, destaca-se que as unidades habitacionais no foram construdas conforme o plano de trabalho, havendo, portanto, desvio de verbas pblicas em proveito do construtor. Para o MPF, os demandados causaram prejuzo ao errio e atentaram contra os princpios da administrao pblica.
possvel consultar a movimentao do processo atravs da pgina www.jfpb.jus.br, bastando, para tanto, colocar o nmero da ao na ferramenta de pesquisa processual.
* Ao de Improbidade Administrativa n 0001508-86.2013.4.05.8200 (3 Vara Federal)
Com Assessoria do MPF