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Ministrio Pblico Federal (MPF) enviou recomendao aos presidentes da Cmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros, para evitar casos de nepotismo no Congresso Nacional. O documento solicita que sejam destitudos de cargos em comisso, de confiana ou de funes gratificadas todos os parentes at quarto grau de deputados federais e senadores.
No caso dos servidores que exercem cargo de direo, chefia ou assessoramento, a mesma orientao deve ser seguida: seus familiares no devem ocupar cargos de confiana na Cmara e no Senado.
Os documentos do MPF foram enviados aos presidentes do Legislativo e ainda especificamente a trs senadores: Cssio Cunha Lima (PSDB/ PB), Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Telmrio Mota (PDT/RR). De acordo do com investigaes do MPF, os trs tm parentes de at quarto em funes ou cargos comissionados em seus gabinetes. O Ministrio Pblico tambm pede que os familiares sejam exonerados.
Deputados e senadores estariam se aproveitando de brechas de uma deciso do Supremo Tribunal Federal (STF), revelam as in vestigaes do MPF. Trata-se da Smula Vinculante n 13, que veda a titulares de cargos pblicos a nomeao de parentes de at terceiro grau.
O MPF entende que a contratao de familiares de quarto grau para ocupar cargos comissionados tambm configur nepotismo.
No existem impedimentos determinao do quarto grau de parentesco para se confirmar, objetivamente, a ocorrncia de nepotismo, j que a Smula Vinculante n13 almeja impedir, de forma absoluta, o nepotismo, bem como conferir plena eficcia ao princpio da impessoalidade, ressalta a procuradora Marcia Brandao Zollinger, em um dos trechos da recomendao.
Os parlamentares tm 30 dias para informar sobre o acatamento das recomendaes do MPF.
Congresso em Foco entrou em contato com as assessorias dos senadores Cssio Cunha Lima, Flexa Ribeiro e Telmrio Mota. O senador cunha Lima respondeu, em nota enviada por sua assessoria: No concordo, mas vou acatar a sugesto do MP.
A assessoria do senador Temrio Mota enviou nota em que afirma:
A contratao de Telmar Mota foi submetida a apreciao da Consultoria Jurdica do Senado. Ele tem vnculo de parentesco com o senador Telmrio Mota em 4 grau, e as contrataes no Senado seguiam a orientao da Smula Vinculante n. 13 do STF que vetava at o 3 grau. Logo, no houve problemas quanto contratao. Na semana passada, recebemos a orientao do Ministrio Pblico que foi prontamente encaminhada para a Consultoria Jurdica do Senado para manifestao, diante do conflito de entendimento entre STF e MP. O senador agir conforme as normas legais e aguarda a manifestao da Consultoria Jurdica do Senado para se posicionar.
Com Congresso em Foco