MPPB aciona justia para ex-prefeitos devolverem mais de R$ 1 milho aos cofres pblicos

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A 3 Promotoria de Justia de Sap ajuizou, no ms de novembro, sete aes civis por ato de improbidade administrativa por dano ao patrimnio e violao de princpios, das quais trs so contra o ex-prefeito de Sap, Joo Clemente de Souza Neto, duas contra a ex-prefeita de de Riacho do Poo, Maria Auxiliadora Dias do Rego, uma contra o ex-presidente da Cmara Municipal de Sobrado, Normando Paulo de Souza Filho, e uma contra o ex-secretrio da Prefeitura de Sobrado, Assis Eugnio de Souza.

Segundo a promotora de Justia Paula da Silva Camillo Amorim, se julgadas procedentes, as aes resultaro no ressarcimento de mais de R$ 1 milho para os cofres pblicos.

A promotora explicou que as aes foram baseadas em relatrios e acrdos do Tribunal de Contas do Estado da Paraba (TCE-PB). So vrias condutas como no comprovao de gastos, obras no realizadas porm pagas, preos superfaturados, acrescenta a promotora.

De acordo com a promotora, somente a ao contra o ex-secretrio da Prefeitura de Sobrado, Assis Eugnio de Souza, que no requer ressarcimento ao errio porque se trata de exerccio ilegal de cargo pblico.

O ex-prefeito de Sap Joo Clemente alvo de trs aes que tramitam nas 1, 2 e 3 Vara Mista de Sap e que requerem o ressarcimento de, respectivamente, de R$ 54.066,51, de R$ 767.863,53; e de R$ 143.087,43.

J a ex-prefeita de Riacho, Maria Auxiliadora Dias, alvo de duas aes que tramitam na 2 Vara Mista e pedem o ressarcimento de R$ 28.118,54 e R$ 3.471,86 ao errio. Em relao ao ex-presidente da Cmara de Sobrado, a ao tramita na 1 Vara Vista e requer o ressarcimento de R$ 18.300,00.

Com Assessoria do MPPB

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