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Os deputados estaduais paraibanos aprovaram projeto de lei do Tribunal de Justiça concedendo reajuste salarial aos servidores do Judiciário. Primeiro, requerimento para votação em regime de urgência urgentíssima foi aprovado. Depois, relator designado pelo presidente em exercício dos trabalhos, João Henrique (DEM), Gervasio Maia emitiu parecer favorável.
O deputado Ricardo Barbosa (PSB) foi o único a ponderar sobre o rito processual que estaria ferindo o Regimento Interno. Ele explicou, com base no Regimento, omissão que deveria ser criada uma comissão especial e não apenas designar um único relator. A comissão foi formada, emitiu parecer favorável e o projeto foi aprovado em plenário. O detalhe é que o aumento já foi aprovado pelo TJ e implantado nos contracheques do mês de janeiro.
Barbosa protestou contra o tratamento dado à matéria e lembrou que projetos do Executivo não tiveram a mesma atenção. “Se quando são apreciados projetos do Executivo o Regimento Interno é seguido à risca, mesmo tratamento deve ser dado aos projetos de outros Poderes. Vou votar a favor, mas quero deixar aqui meu protesto”, sustentou.
No primeiro dia de trabalho, os deputados não apreciaram outras matérias.