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A Paraba se mantm numa posio de destaque no ranking dos portais da transparncia dos municpios. O vice-presidente do TCE-PB, conselheiro Andr Carlo Torres Pontes, levou ao conhecimento do Pleno da Corte os nmeros divulgados pelo Ministrio Pblico Federal MPF, que incluiu os municpios do Estado na 6 posio no Pas e 1 no Nordeste. Essa realidade, observou o conselheiro, fruto do permanente trabalho realizado pelo Tribunal de Contas da Paraba, junto s prefeituras, tanto, que no momento est finalizando mais uma avaliao peridica em todos os municpios.
Esse trabalho realizado pelo Tribunal de Contas acontece h trs anos e fruto de um esforo na mobilizao dos prefeitos municipais, no tocante ao cumprimento da Lei de Acesso Informao, assim como em relao transparncia pblica. O Tribunal editou uma Resoluo para regulamentar os procedimentos, conforme as determinaes das leis de Acesso Informao (12.527/2011) e Lei Complementar (131/2009).
No ano passado, a Paraba alcanou o 3 lugar no ranking nacional, atrs apenas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e chegou a figurar entre os poucos estados onde todos os municpios implantaram portais de transparncia, graas tambm ao trabalho do TCE em parceria do FoccoPB Frum de Combate Corrupo. O conselheiro Andr Carlo alertou que a transparncia pblica preceito constitucional, e lembrou as exigncias da Lei Complementar 131/2009, ao prescrever a divulgao por meio eletrnico de acesso pblico, em tempo real, de informaes sobre execuo oramentria e financeira dos entes pblicos.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, ressaltou o trabalho realizado pela Corte com as rodadas peridicas de inspees especiais, e reiterou o empenho da Presidncia para manter as aes voltadas ao cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei da Transparncia e enfatizou que a verificao da transparncia pblica uma das mais modernas formas de fiscalizao e uso dos recursos pblicos, sempre com o propsito de aprimorar essas prticas nas prefeituras do Estado.
O Ranking da Transparncia do Ministrio Pblico Federal desenvolvido pela Cmara de Combate Corrupo do MPF e monitora todos os 5.567 municpios do pas, alm dos 26 estados e do Distrito Federal. O nvel de transparncia de estados e municpios brasileiros aumentou cerca de 30% entre a primeira e a segunda anlise. De 3,92, em 2015, subiu para 5,15, em 2016.
Com Assessoria