A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraba (OAB-PB), ir submeter ao Conselho Estadual a possibilidade de propor aes de improbidade administrativa contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) e alguns secretrios estaduais pelo o no cumprimento de decises judiciais.
Na quarta-feira (12), o secretrio-geral da OAB-PB, Valberto Azevedo, foi procurado por um grupo de advogados envolvidos nos processos com decises desrespeitados pelo governador e seus auxiliares e se comprometeu em levar o pleito para avaliao na prxima reunio do Conselho Seccional da Ordem.
Segundo os advogados h decises de vrios Tribunais, a exemplo do Tribunal de Justia da Paraba (TJPB) e do prprio Supremo Tribunal Federal (STF), corte maior da Justia brasileira, sendo descumpridas pelo governador paraibano.
Estas aes visam restaurar os princpios constitucionais, a moralidade e a fora da Justia, alm de defender os interesses da sociedade e dos advogados envolvidos nos processos, comentou o secretrio da OAB-PB, Valberto Azevedo.
Interveno federal
A Associao Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) emitiu nota nesta quarta-feira (12) informando que vai entrar com ao no STF pedindo a interveno federal no Estado da Paraba. O motivo o descumprimento dos termos da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4843-PB, deferida pelo membro da referida corte, ministro Celso de Mello – ad referendum do Plenrio -, que probe ocupantes de cargos comissionados a competncia para exercer funes prprias dos procuradores de Estado, a exemplo da anlise prvia de contratos e licitaes do Poder Executivo.
Com Assessoria