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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, se manifestou hoje (18) sobre a declarao do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que ontem (17) disse que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido feita por bbados.
“A Lei da Ficha Limpa amplamente reconhecida pela sociedade como um avano da democracia e do sistema eleitoral, impedindo a candidatura de quem tem ficha suja. Tanto assim que foi apresentada como projeto de lei de iniciativa popular, disse em nota divulgada pela assessoria de imprensa da OAB, lembrando que “o presidente do TSE deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfeioam o sistema eleitoral”.
Lamachia tambm criticou a linguagem usada por Mendes: “A linguagem usada por ele, inclusive, no se coaduna com a postura de um magistrado, notadamente um ministro do STF, na hora de exercer seu direito de crtica, seja ela direcionada sociedade, proponente da lei, seja aos parlamentares que aprovaram a matria, seja ao chefe do Executivo que a sancionou.
A declarao de Gilmar Mendes foi feita durante uma sesso no Plenrio do STF que analisava deciso sobre contas rejeitadas de prefeitos que so candidatos s eleies.
Crticas
Nesta quinta-feira, ao ser questionado por jornalistas, Mendes voltou a falar sobre a Lei da Ficha Limpa durante evento no TSE. Ele disse que sua fala de ontem foi feita no contexto de um debate. Ele reafirmou que legislao tem vcios e que precisa ser aprimorada.
A lei na verdade tem alguns vcios e necessita realmente de aprimoramento. O que eu disse que a lei foi mal feita, realmente ela tem carncias e precisa ser aperfeioada. Portanto, ela no pode ser canonizada, disse ao lembrar que o Tribunal Superior Eleitoral vem interpretando a lei em questo.
Ns mesmos aqui no TSE temos feito uma interpretao construtiva da lei. Porque aquela lei, ns sabemos todos, foi feita de afogadilho. Ela tinha na verdade como mote ser aplicada j nas eleies de 2010, criava portanto inelegibilidade, disse o ministro.
O ministro citou falhas especficas da Lei da Ficha Limpa como, por exemplo, o fato de que profissionais excludos de conselhos possam se tornar inelegveis. Quer dizer, brincou-se um pouco de Deus nesse tipo de matria. E preciso respeitar um pouco a inteligncia alheia, preciso que a prpria legislao no aproveite momentos emocionais para trazer coisas absolutamente irracionais, disse.
Com Agncia Brasil