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Os 36 deputados paraibanos tero direito apresentao de emendas ao Oramento Geral do Estado, exerccio 2017, que podem totalizar R$ 88,3 milhes. Cada parlamentar poder apresentar at 15 propostas, mas sero todas indicativas e no impositivas. As emendas sero analisadas no mbito da Comisso de de de Controle e Acompanhamento da Execuo Oramentria e depois votadas em plenrio, antes de incorporas ou no pea oramentria.
O relator do Oramento de 2017, deputado Gervasio Maia (PSB), ainda far uma reunio para definir o calendrio de tramitao da Loa (Lei Oramentria Anual). Esto previstas audincias pblicas para discutir a proposta governamental com a sociedade paraibana. “Estamos definindo todas as datas para iniciarmos o processo”, afirmou Maia.
Nas emendas, os deputados podero indicar obras em suas bases eleitorais, embora sem a certeza de que sero executadas. No Oramento de 2014, os deputados abriram mo dos recursos oramentrios das emendas para aplicao em obras e aes contra a seca, mas a bancada de Oposio reclamou que o Governo do Estado no teria acatado a sugesto da Assembleia Legislativa.