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O Ministrio Pblico Federal denunciou Francisca Gomes Arajo Motta, Jos William Segundo Madruga e Ren Trigueiro Caroca prefeitos dos municpios paraibanos de Patos, Emas e So Jos de Espinharas, respectivamente e outras 15 pessoas, entre empresrios e servidores pblicos. Eles so acusados de terem constitudo e integrado organizao criminosa responsvel por apropriao e desvio de recursos pblicos federais e municipais destinados ao custeio do transporte escolar no mbito das prefeituras daqueles trs municpios. Os trs prefeitos j se encontravam afastados de seus cargos por deciso anterior do TRF5.
Segundo a Procuradoria Regional da Repblica da 5 Regio , a organizao criminosa era liderada, na esfera pblica, pelos trs prefeitos e tambm pela chefe de gabinete de Patos, Ilanna Arajo Motta. Ela detinha grande influncia na gesto das trs prefeituras, no s por compor o mesmo grupo poltico que comanda os municpios, mas, sobretudo, em funo de laos familiares com os trs chefes do Executivo Municipal: filha da prefeita de Patos, esposa do prefeito de So Jos de Espinharas e ex-sogra do prefeito de Emas.
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De acordo com a denncia, os gestores e servidores pblicos dos trs municpios simulavam procedimentos licitatrios ou montavam dispensas de licitao para justificar a contratao direta e ilegal de empresas do grupo criminoso, sobretudo a Malta Locadora, localizada em Pernambuco e comandada por Carlos Alexandre Malta e Rafael Caetano Santos, casado com a filha do prefeito de So Jos de Espinharas, Ren Caroca, em mais uma demonstrao dos laos familiares da empreitada criminosa.
Em funo da ausncia de efetiva concorrncia, os valores da locao dos veculos para transporte escolar eram fixados em patamares bem acima do preo de mercado. Constatou-se que a Malta no passava de empresa de fachada, no possuindo patrimnio, empregados ou veculos, sendo portanto incapaz de prestar os servios demandados nas licitaes que vencia sucessivamente nos municpios paraibanos sob a influncia do grupo familiar.
Quando a Malta Locadora vencia as licitaes, os prefeitos e servidores ficavam encarregados de selecionar pessoas do prprio municpio para prestar os servios formalmente contratados empresa, embora a subcontratao fosse proibida pelos editais de licitao e pelos contratos administrativos. As subcontrataes eram firmadas em valores inferiores ao que a prefeitura pagava s empresas ligadas ao esquema, o que possibilitava o desvio dos recursos pblicos. Alm disso, nenhum dos veculos sublocados atendia aos requisitos do contrato, sendo que alguns deles, empregados no transporte escolar, eram meras sucatas com mais de vinte anos de idade, colocando em risco a vida dos estudantes daqueles municpios.
Tambm eram subcontratados veculos pertencentes aos prprios gestores ou a servidores de alto escalo das prefeituras (como pregoeiros e chefes de gabinete), o que demonstra claramente sua associao com os scios das locadoras. Em determinados casos, inclusive, os automveis eram locados apenas no papel, permanecendo em uso por seus proprietrios, sem que houvesse a efetiva prestao de servios. A Malta Locadora participou de 38 licitaes em Patos, Emas e So Jos de Espinharas, e foi vencedora em todas. Entre os anos de 2010 e 2015, a empresa recebeu desses municpios paraibanos cerca de 11 milhes de reais.
A tabela abaixo lista todos os acusados de envolvimento no esquema. A denncia oferecida neste momento pelo MPF abrange os crimes de organizao criminosa, fraude a licitao e falsidade ideolgica. Os envolvidos no esquema ainda podem vir a ser denunciados tambm pelos delitos de desvio e apropriao de dinheiro pblico e lavagem de capitais.
A denncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5 Regio (TRF5), no Recife, e no primeira instncia da Justia Federal na Paraba, porque em aes criminais os prefeitos tm direito a foro especial por prerrogativa de funo. Se a denncia for recebida pelo TRF5, os denunciados passaro a ser rus.
Assessoria do MPF