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A resposta para a pergunta acima, na maioria dos casos, é a mesma: para perseguir gestores de pequenas prefeituras. Isso acontece porque é comum o TCE emitir pareceres pela reprovação das prestações de contas de gestores municipais e não adotar a mesma postura com gestores estaduais. Mas, essa concepção vem mudando ao longo do tempo. E vem mudando em decorrência do comportamento do próprio TCE.
Estudo recente divulgado pelo ONG Transparência Brasil, uma das mais conceituadas do País, mostra que o Tribunal de Contas da Paraíba está entre os seis brasileiros cujos conselheiros não enfrentam pendências judiciais. A conduta ilibada é um dos requisitos básicos para ocupar o cargo de conselheiro. Ou seja, é uma obrigação. Mas, em 28 dos 34 Tribunais de Contas brasileiros, segundo a ONG, essa obrigatoriedade nada vale.
Não é só isso. A sociedade está mais exigente e os órgãos de fiscalização acompanham essa mudança. No caso do TCE da Paraíba, fatos alheios à suas atribuições “invadiram” a pauta, nos últimos anos, em nome dos reclames populares. Exemplo disso é a comissão especial criada para acompanhar a poluição das praias por esgotos domiciliares, chaga que virou rotina em João Pessoa e outras cidades litorâneas.
Em tese, a fiscalização caberia aos órgãos ambientais e ao Ministério Público, mas a omissão levou o TCE a evocar para si a missão e vem dando conta do recado. Tanto que o conselheiro Nominando Diniz, ex-presidente da Corte que está à frente dos trabalhos, identificou responsáveis pela ação danosa na praia do Cabo Branco. O crime ambiental é tipificado e prevê de multa à cadeia.
Os responsáveis serão chamados, inicialmente, para corrigir o problema. Se persistirem no erro, serão denunciados à Justiça.
Mas, a ação do TCE não deve parar por aí. Outras investidas estão por vir e não só nessa área. Conselheiros, auditores e funcionários estão dispostos a provar que nem só de pareceres vive a corte de contas.
A sociedade agradece.