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A resposta para a pergunta acima, na maioria dos casos, a mesma: para perseguir gestores de pequenas prefeituras. Isso acontece porque comum o TCE emitir pareceres pela reprovao das prestaes de contas de gestores municipais e no adotar a mesma postura com gestores estaduais. Mas, essa concepo vem mudando ao longo do tempo. E vem mudando em decorrncia do comportamento do prprio TCE.
Estudo recente divulgado pelo ONG Transparncia Brasil, uma das mais conceituadas do Pas, mostra que o Tribunal de Contas da Paraba est entre os seis brasileiros cujos conselheiros no enfrentam pendncias judiciais. A conduta ilibada um dos requisitos bsicos para ocupar o cargo de conselheiro. Ou seja, uma obrigao. Mas, em 28 dos 34 Tribunais de Contas brasileiros, segundo a ONG, essa obrigatoriedade nada vale.
No s isso. A sociedade est mais exigente e os rgos de fiscalizao acompanham essa mudana. No caso do TCE da Paraba, fatos alheios suas atribuies “invadiram” a pauta, nos ltimos anos, em nome dos reclames populares. Exemplo disso a comisso especial criada para acompanhar a poluio das praias por esgotos domiciliares, chaga que virou rotina em Joo Pessoa e outras cidades litorneas.
Em tese, a fiscalizao caberia aos rgos ambientais e ao Ministrio Pblico, mas a omisso levou o TCE a evocar para si a misso e vem dando conta do recado. Tanto que o conselheiro Nominando Diniz, ex-presidente da Corte que est frente dos trabalhos, identificou responsveis pela ao danosa na praia do Cabo Branco. O crime ambiental tipificado e prev de multa cadeia.
Os responsveis sero chamados, inicialmente, para corrigir o problema. Se persistirem no erro, sero denunciados Justia.
Mas, a ao do TCE no deve parar por a. Outras investidas esto por vir e no s nessa rea. Conselheiros, auditores e funcionrios esto dispostos a provar que nem s de pareceres vive a corte de contas.
A sociedade agradece.