O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), apresentou parecer favor�vel � admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca extinguir o benef�cio do foro privilegiado para parlamentares federais.

Segundo ele, seu posicionamento foi tomado por �entender que o foro privilegiado j� perdeu a fun��o na Constitui��o� brasileira. �� um resqu�cio aristocr�tico que permaneceu dando privil�gios a segmentos que v�o desde parlamentares a ju�zes, promotores, membros de tribunais de contas e parlamentares estaduais. Ou seja, o que era para ser exce��o virou quase uma regra�, avaliou. �Como o grande desafio da sociedade agora � combater a corrup��o, � necess�rio combater tamb�m a impunidade, porque elas s�o irm�s g�meas�, completou.

A decis�o do ministro Teori Zavascki de suspender a investiga��o da Pol�cia Federal que, na sexta-feira (21/10), culminou na pris�o de quatro policiais legislativos do Senado reacendeu o debate sobre o foro privilegiado. Teori considerou que houve �inafast�vel participa��o de parlamentares nos atos investigados�. Por isso, a a��o realizada como parte da Opera��o M�tis dependeria de um aval do Supremo Tribunal Federal (STF), j� que deputados e senadores gozam do direito de serem investigados e julgados apenas pela Alta Corte.

Desde 2003, tramita na C�mara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do ex-deputado Anselmo Abreu (PT-RO), que busca extinguir o benef�cio do foro privilegiado para parlamentares federais. Atualmente, o projeto est� parado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJC) da Casa, aguardando ser colocado em pauta.

Com Correio Brasiliense