O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), apresentou parecer favorvel admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca extinguir o benefcio do foro privilegiado para parlamentares federais.
Segundo ele, seu posicionamento foi tomado por entender que o foro privilegiado j perdeu a funo na Constituio brasileira. um resqucio aristocrtico que permaneceu dando privilgios a segmentos que vo desde parlamentares a juzes, promotores, membros de tribunais de contas e parlamentares estaduais. Ou seja, o que era para ser exceo virou quase uma regra, avaliou. Como o grande desafio da sociedade agora combater a corrupo, necessrio combater tambm a impunidade, porque elas so irms gmeas, completou.
A deciso do ministro Teori Zavascki de suspender a investigao da Polcia Federal que, na sexta-feira (21/10), culminou na priso de quatro policiais legislativos do Senado reacendeu o debate sobre o foro privilegiado. Teori considerou que houve inafastvel participao de parlamentares nos atos investigados. Por isso, a ao realizada como parte da Operao Mtis dependeria de um aval do Supremo Tribunal Federal (STF), j que deputados e senadores gozam do direito de serem investigados e julgados apenas pela Alta Corte.
Desde 2003, tramita na Cmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do ex-deputado Anselmo Abreu (PT-RO), que busca extinguir o benefcio do foro privilegiado para parlamentares federais. Atualmente, o projeto est parado na Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania (CCJC) da Casa, aguardando ser colocado em pauta.
Com Correio Brasiliense