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O Ministrio Pblico Eleitoral pediu nesta sexta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral que a corte casse a chapa que elegeu em 2014 Dilma Rousseff e Michel Temer. Alm disso, pediu a inelegibilidade de Dilma por oito anos. O Ministrio Pblico Eleitoral atua como fiscal da lei na ao que pede a cassao da chapa Dilma-Temer .
O documento, sob sigilo, foi obtido pela GloboNews e reitera o pedido feito na primeira fase do julgamento no TSE, que comeou no dia 4 de abril. O julgamento, no entanto, foi interrompido. A manifestao final do MP uma das peas que sero levadas para julgamento. E no antecipa a posio do ministro relator, Herman Benjamin. Tambm entregaram alegaes finais PT, PMDB e PSDB, partes no processo.
Na nova manifestao, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, incluiu os depoimentos dos marqueteiros Joo Santana e Monica Moura, que foram ouvidos no dia 24 de abril no processo. No documento, o vice-procurador destaca que Santana e Monica afirmaram textualmente que a representada (Dilma) tinha conscincia de que uma parte do pagamentos por seus servios era oriunda de caixa 2, de responsabilidade da Odebrecht.
Dino incluiu o seguinte trecho do depoimento de Joo Santana: Ela sabia que os pagamentos estavam sendo feitos, uma parte do pagamento era feita l fora. Isso a, sabia. Sobre o depoimento de Monica Moura, o vice procurador reproduziu um trecho em que a marqueteira disse que a presidente sabia, sabia, sem sombra de dvida.
Para o Ministrio Pblico, possvel concluir que a representada tinha conhecimento da forma como a Odebrecht estava financiando sua campanha eleitoral, dos ilcitos praticados em benefcio da sua candidatura, com eles anuindo. Tendo cincia dos acontecimentos, bastava representada coibir ou censurar a prtica de tais condutas. Omitiu-se, porm. Nada fazendo, chamou a si a responsabilidade direta pelos fatos. Por isso, o MP pede a inelegibilidade de Dilma por oito anos.
Sobre Temer, Dino escreveu que h que se registrar que ele no foi mencionado nos depoimentos dos executivos da Odebrecht. Ele incluiu trecho do depoimento de Joo Santana afirmando que, com Temer, o nico assunto tratado relacionado campanha eleitoral foi o de um convite formulado pelo presidente para que o marqueteiro fizesse uma campanha no Haiti.
Assim, no h elementos nos autos que liguem o representado Michel Temer aos fatos narrados pelos executivos da Odebrecht, referentes ao financiamento ilcito da campanha dos representados ..(..) Sem responsabilidade pessoal do segundo representado, no h o que se falar em inelegibilidade.
Separao de chapa
Para o Ministrio Pblico Eleitoral, invivel a tese de separao da chapa, como quer a defesa de Temer.
Dino registra, no novo documento, a sesso realizada no dia 4 de maio no TSE, que cassou os diplomas do governador e do vice-governador do Amazonas, por abuso de poder imputado ao primeiro titular da chapa. Corroborando, assim, a jurisprudncia da Corte.
O julgamento no TSE ainda no tem data para ser retomado, mas a expectativa que ele seja marcado para junho.
Com G1