O juiz Ricardo Freitas, relator da ao no Tribunal Regional Eleitoral da Paraba (TRE-PB) contra o prefeito Luciano Cartaxo e a ex-secretria de Sade de Joo Pessoa, Roseana Meira, pediu, nesta segunda-feira (18), o arquivamento do processo movido pelo Ministrio Pblico Eleitoral (MPE). Porm, a desembargadora Maria das Graas Morais Guedes pediu vistas do processo, que deve voltar pauta do pleno da Corte at a o dia 5 de maio.
A ao contra Luciano Cartaxo e Roseana Meira foi interposta pelo Ministrio Pblico Eleitoral (MPE). O advogado de defesa da dupla o advogado Vital Borba de Arajo Jnior.
Eles foram acusados com base no artigo 299, referente a prtica de dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, ddiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer absteno, ainda que a oferta no seja aceita.
O MPE, que pede a condenao criminal do gestor, requereu os antecedentes criminais dos denunciados, especificamente os fornecidos pela Justia Federal, Justia Estadual e Justia Eleitoral da Paraba, inclusive em relao aos respectivos Juizados Especiais Criminais.
O relator da ao contra o prefeito Luciano Cartaxo o juiz Ricardo da Costa Freitas. O julgamento estava agendado anteriormente para o dia 7 de abril, mas foi adiado a pedido da parte, deferido pelo relator. O segundo adiamento aconteceu na Sesso do TRE marcado para o dia 14 de abril (quinta-feira da semana passada) quando tambm foi protelado o julgamento, desta vez por ausncia justificada do relator.
Com Paraibaja