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O deputado Tovar Correia Lima (PSDB), lder da bancada de Oposio na Assembleia Legislativa, foi pego na Lei Seca e teve a carteira de motorista cassada por doze meses. A deciso foi publicada na edio deste domingo do Dirio Oficial do Estado, em resoluo do Departamento Estadual de Trnsito (Detran).
De acordo com a resoluo Tovar foi condenado em parecer jurdico do Detran, com base na lei 1175/08, por dirigir embriagado.
Para ter direito CNH de volta, o parlamentar tucano ter que se submeter ao curso de reciclagem, tambm previsto na legislao, com direo de um ano, mesmo prazo de reteno do documento.
Abaixo, a deciso do Detran:
PARABA DETRAN/PB, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo Artigo 9, I, da Lei n 3.848, de 15.06.76, combinado com o Decreto n 7.065, de 08.10.76, modifi cado pelo Artigo n 24, do Decreto Estadual n 7.960, de 07 de maro de 1979 e, considerando os termos do Parecer Coletivo n 084/2017, proveniente da Assessoria Jurdica deste Departamento;
I RESOLVE suspender o direito de dirigir veculo automotor e submeter a curso de reciclagem, os condutores abaixo relacionados, por infringncia legislao de trnsito tipificada no art. 165 do Cdigo de Trnsito Brasileiro CTB, alterado pela Lei n 11.705 de 19 de junho de 2008 Lei Seca, combinado com os arts. 3, II, 8, 10, 13, 16, I, c, 17, 18 e 19 da Resoluo n 182/2005 do CONTRAN e os artigos 256, VII e 268, II do C.T.B, devendo cada um dos referidos condutores entregar a sua Carteira Nacional de Habilitao CNH a este rgo, aps o recebimento da presente deciso:
027171/2013-9/DETRAN Tovar Alves Correia Lima 007.610.793-00/PB 251630-5/BPTRAN 3 CIA Art. 165 do CTB 12 (doze) meses.