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A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraba (PRE/PB) recomendou Polcia Militar, Polcia Rodoviria Federal e aos rgos de trnsito estaduais e municipais que, a partir da divulgao e cincia das programaes de carreatas e respectivos percursos, em decorrncia das eleies 2014, programem e realizem atividades fiscalizatrias de aplicao da legislao de trnsito. A medida visa assegurar a segurana no trnsito e a sade da populao.
Na recomendao, a PRE/PB destaca que “o direito de propaganda no importa restrio ao poder de polcia quando este deva ser exercido em benefcio da ordem pblica”, conforme dispe o artigo 249 do Cdigo Eleitoral.
A PRE/PB alerta ainda que “em caso de descumprimento da recomendao, os responsveis assumiro o risco de responderem nas esferas civil e criminal, sem prejuzo de eventual responsabilizao decorrente da atuao direcionada, a qual poder atingir, inclusive, os beneficirios das condutas ilcitas, em representaes a serem ajuizadas pelo Ministrio Pblico Eleitoral e por outros legitimados perante a Justia Eleitoral”.
A recomendao foi assinada hoje, 17 de julho,pelo procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva e ser encaminhada amanh.
Com Assessoria