A Comisso de Acompanhamento e Controle da Execuo Oramentria da Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) j recebeu 184 emendas dos deputados ao projeto da Lei de Diretrizes Oramentria (LDO) para o exerccio de 2014. O prazo para a apresentao de emendas foi estendido at a prxima segunda-feira (20).
O projeto, de autoria do Poder Executivo, traz como projeo de meta fiscal o valor de R$ 9,1 bilhes para o oramento do Estado do prximo ano.
O prazo para apresentao de emendas se encerrava quinta-feira (16), mas, segundo o presidente da Comisso de Oramento, deputado Raniery Paulino (PMDB), a dilatao foi definida aps uma reunio entre a assessoria tcnica da Casa de Epitcio Pessoa e o relator da LDO, deputado Caio Roberto (PR).
Em comum acordo, a assessoria tcnica e o relator Caio Roberto decidiram estender o prazo para apresentao das emendas dos parlamentares at a prxima segunda-feira. importante ressaltar que este novo prazo improrrogvel, explicou Raniery.
Raniery tambm fez questo de ressaltar que a mudana no ir atrapalhar o andamento da matria na ALPB, uma vez que a prxima reunio da Comisso de Oramento s acontecer na quarta-feira (20). O relatrio final da LDO dever ser publicado at o dia 7 de junho e o projeto deve ser votado em plenrio at 20 de junho, quando comea o recesso parlamentar.
Publicao
Nesta sexta-feira (17), 22 emendas – trs do deputado Caio Roberto, 13 da deputada Daniela Ribeiro (PP) e seis do deputado Tio Gomes (PSL) – j foram publicadas no Dirio do Poder Legislativo (DPL).
As emendas j publicadas no DPL destinam-se a incluir no Oramento de 2014 recursos para apoio s micro, pequenas e mdias empresas; construo de casas populares, presdios e Unidades de Sade em diversos municpios paraibanos; concesso do programa Bolsa Atleta; realizao de cursos de capacitao e profissionalizantes; reformas de escolas; e pavimentao de estradas.