Os partidos polticos devem encaminhar Justia Eleitoral as relaes atualizadas de filiados at esta segunda-feira (14). As informaes devem ser enviadas pela internet e sero divulgadas pela Corregedoria-Geral da Justia Eleitoral (CGE) aps o processamento dos dados. Atualmente, 32 partidos esto registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Provimento n 17/2013 da CGE estabelece o prazo para o envio das listas de filiados. A relao atualizada deve conter a data de filiao e o nmero dos ttulos e das sees eleitorais em que os filiados s legendas estiverem inscritos. Os dados devem ser disponibilizados por meio do sistema Filiaweb, que permite a interao on-line com o Sistema de Filiao Partidria.
De 15 a 20 de outubro o TSE far a identificao das duplicidades de filiao partidria, isto , identificar as pessoas que esto ligadas a mais de uma agremiao.
No final de outubro, ser feita a divulgao das duplicidades de filiao e a publicao na internet das relaes oficiais de filiados. Tambm ser iniciada a contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiao partidria.
Legislao
O artigo 19 da Lei dos Partidos Polticos (Lei n 9.096/1995) estipula que as legendas devem encaminhar as listas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. A legislao eleitoral determina que, se a relao de filiados no for enviada pelos partidos at o prazo fixado no provimento da CGE, a filiao constante na ltima relao remetida Justia Eleitoral permanecer inalterada.
Com TSE