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O Ministrio Pblico da Paraba ajuizou ao civil pblica por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Quixaba, Jlio Csar de Medeiros Batista (PMDB), contra a empresa Silva e Leite Construes e Servios Ltda. e seus scios, Gerson Leite da Silva, Flvio Nunes de Sousa e Paulo Csar Leite. Eles so acusados de ter gerado um prejuzo aos cofres pblicos estimado em R$ 123 mil, atravs de uma srie de irregularidades praticadas na contratao de servio de coleta de lixo na cidade, localizada no Alto Serto, a 306 quilmetros de Joo Pessoa.
De acordo com o promotor de Justia de Patos, Alberto Vincius Cartaxo da Cunha, foi constatado que o prefeito realizou, em 2013 e 2014, um prego presencial com objeto genrico e com termo de referncia vago para contratar servio de coleta de lixo, favorecendo o nico participante e vencedor da licitao, a empresa Silva e Leite Construes e Servios Ltda..
As diligncias tambm comprovaram que Jlio Csar permitiu que um gari e um tratorista do municpio fossem utilizados pela empresa para fazer o servio contratado e que o prefeito cedeu patrimnio da prefeitura (um trator do municpio) para fazer esse trabalho.
Jlio Csar tambm permitiu que o servio fosse prestado de forma precria e diversa do objeto da contratao, j que o lixo s era recolhido trs vezes por semana e em veculo imprprio e sem emplacamento.
Influncia poltica
Durante as diligncias, o MPPB verificou que, em anos anteriores, o servio de coleta de lixo em Quixaba foi prestado por empresas que possuam ligaes entre seus scios: a Medeiros Ltda. e a Morada do Sol Construes e Empreendimentos. Foi constatado ainda que Maxno Bezerra Leite, ligado s duas empresas, exerce influncia poltica na regio, tendo sido, inclusive, prefeito do municpio de Olho Dgua, entre 1993 e 1996, e apoiando a candidatura de vrios gestores em municpios paraibanos em anos seguintes.
Tambm foram constatadas semelhanas de identidade entre a empresa Morada do Sol e a Silva e Leite Construes, que teria sido criada apenas com a finalidade de ganhar o contrato com a prefeitura, em 2013. H indcios de que a empresa detinha patrimnio fictcio. O nico bem existente no balano patrimonial da Silva e Leite Construes o saldo em caixa (no em banco), de R$ 160 mil. Ou seja, os scios sequer possuam o trator utilizado no servio, poca de sua criao. Em realidade, a empresa deveria ser inabilitada, pois seu objeto, relativo a obras de engenharia e construo. incompatvel com a prestao de servio pretendida. Portanto, no poderia prestar o servio, argumentou a Promotoria.
A empresa Medeiros Ltda. venceu a licitao, em 2011, na modalidade carta-convite, e recebeu R$ 7.950,00 para fazer a coleta de lixo na cidade. Dois anos depois, o mesmo servio passou a ser realizado pela Silva e Leite Construes, por R$ 14.950,00. O inqurito civil pblico (instaurado em 2013) ainda demonstra que o servio, que foi renovado e prestado por dois anos, teve custo duas vezes superior ao do ano de 2011, ficando evidente o pagamento de preo superior ao do mercado, destacou o promotor de Justia.