“Esta � uma oportunidade para o contribuinte sanar suas pend�ncias antes do cr�dito tribut�rio ser inscrito em d�vida ativa e encaminhado para protesto cartor�rio e execu��o judicial”, afirma o secret�rio da Receita, Adenilson Oliveira. Ele destaca que o desconto � v�lido para o IPTU e a TCR deste ano e de anos anteriores, que j� est�o inscritos na d�vida ativa.

O desconto contempla os valores referentes � cota �nica ou �s presta��es em atraso do pagamento parcelado do IPTU e da TCR. Com o benef�cio da isen��o de juros de mora sobre os valores n�o pagos, o contribuinte s� vai arcar com a multa pelo atraso e a atualiza��o monet�ria.

Jo�o Pessoa tem hoje 257.232 im�veis sobre os quais h� cobran�a de tributos. No entanto, a inadimpl�ncia de IPTU somente neste ano chega a R$ 17,5 milh�es (30% do total que deveria ser arrecadado), e a da TCR, a R$ 9,4 milh�es (40%).

O secret�rio Adenilson Oliveira lembra que a PMJP d� incentivos para que todos possam regularizar sua situa��o. �No in�cio de cada ano, a PMJP d� desconto de 15% no valor do IPTU e da TCR, se pagos em cota �nica�, destaca ele.

Emiss�o
Os contribuintes podem emitir o Documento de Arrecada��o Municipal (DAM) no portal da Prefeitura Municipal (www.joaopessoa.pb.gov.br.), no Portal do Contribuinte, no link �Cidad�o�. L�, de posse do n�mero de inscri��o municipal do im�vel e do CPF ou CNPJ, � poss�vel obter a segunda via.

Al�m de ter acesso pelo Portal do Contribuinte, quem est� em atraso tamb�m pode obter o DAM nos postos de atendimento da Secretaria da Receita Municipal, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em �gua Fria, nas Casas da Cidadania de Jaguaribe, Tambi� Shopping, Manaira Shopping e, ainda, nas subprefeituras de Tamba� e de Mangabeira.