A Prefeitura de Joo Pessoa (PMJP) inicia, nesta segunda-feira (14), o Mutiro Fiscal, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em gua Fria, no horrio das 8h s 12h e das 14h s 17h. O cidado que tem dvida junto PMJP poder ter descontos de at 20% em juros e multas. A iniciativa uma parceria da PMJP com o Tribunal de Justia do Estado da Paraba.
A abertura dos trabalhos ser s 8h30, no CAM, com a presena de representantes do Tribunal de Justia da Paraba (TJ-PB), Procuradoria Geral do Municpio (Progem) e Secretaria da Receita Municipal (Serem). As negociaes prosseguem at o dia 8 de novembro, de acordo com cronograma de atendimento com as letras iniciais do nome do contribuinte.
O procurador geral do Municpio, Rodrigo Farias, convida todos os contribuintes que tm dvidas junto PMJP para aderirem ao Mutiro Fiscal. Essa uma oportunidade nica de para o contribuinte pagar seus dbitos com descontos. Alm de ser uma chance nica de ficar com o nome limpo, comentou Rodrigo Farias, que est frente das aes do Mutiro, com o auxlio da Secretaria da Receita Municipal em parceria com Tribunal de Justia do Estado da Paraba.
Os descontos variam de 20% a 100% em juros e multas que envolvem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Servios (ISS), Taxa de Coleta de Resduos, Multas com o Procon e Secretaria do Meio Ambiente (Semam).
Para as negociaes de dbitos de IPTU e TCR sero necessrios o documento de identidade (RG) do proprietrio do imvel, bem como o documento de identidade do cnjuge e a certido de casamento. No caso de imvel que possua um inquilino, necessrio o documento de identificao do mesmo e um documento que comprove o vnculo com o imvel. Para as negociaes de dbito de ISS ou Multa do Procon necessrio a comprovao de representante legal (procurao).
O Projeto de Conciliao Fiscal no Municpio de Joo Pessoa tem como objetivo principal promover conciliaes em aes de execuo fiscal em trmite, abrangendo to somente dvidas inscritas e executadas, excluindo-se, portanto, dvida administrativa e ativa no executada.
A Procuradoria Geral do Municpio (Progem) informou que existe mais de 28 mil processos fiscais com pendncias jurdicas, que esto parados e sem condies para pagar as dividas com tributos. O Progem este ano pretende atender mais de 15 mil pessoas. O valor da dvida executada de R$ 300 milhes.
Confira o calendrio do atendimento em ordem alfabtica:
A 14 e 15 de outubro
B, C 16 de outubro
D, E 17, 18 de outubro
F, G 21 e 22 de outubro
H, I 23 de outubro
J 24, 25 e 28 de outubro
K, L 29 de outubro
M 30, 31 de outubro e 1 de novembro
N, O, P 4 e 5 de novembro
Q, R 6 de novembro
S, T, U 7 de novembro
V, W, X, Y, Z 8 de novembro
Com Assessoria