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O departamento jurdico da Prefeitura Municipal de Conde enviou solicitao Justia Federal pedindo um prazo de noventa dias para a retirada das barracas que ficam localizadas na orla das praias de Jacum, Carapibus e Maceiozinho. A secretria de Meio Ambiente do municpio, Aurora Costa, explicou que o processo tramitou em julgado no ano de 2015 e que a antiga gestora da cidade solicitou prazo de um ms para realizar a retirada, prazo esse que no foi cumprido, com isso, a nova gesto recebeu o mandado determinando a remoo imediata j com aplicao de multa diria de R$ 1.000,00.
“A procuradoria jurdica do municpio j esteve no gabinete do juiz, pedindo esse prazo para a retirada das barracas e estamos aguardando qual vai ser o parecer. O que a prefeitura deseja uma flexibilidade para que essas pessoas tenham um pouco mais de tempo para organizar a sua sada” pontuou.
Ainda segundo a secretria, existe no municpio um projeto para a construo de quiosques na orla, onde os proprietrios das atuais barracas poderiam concorrer a um dos pontos, mas por falta da concluso do projeto pela gesto anterior, o valor destinado obra foi devolvido no final de 2016.
“Dentro da perspectiva do Projeto Orla foram destinados trs milhes de reais para a reurbanizao dessa rea o que daria a possibilidade dessas pessoas a concorrerem a um dos quiosques que seriam construdos, mas o que ocorre que esse valor foi devolvido no final de 2016 pelo fato de no ter sido colocado pra frente o projeto, pra falar a verdade por inrcia da antiga gesto” declarou.
Aurora ainda informou que a prefeita Mrcia Lucena est muito sensibilizada com a situao dos comerciantes j que a prefeitura agora se v obrigada a realizar a retirada das barracas.
Com Secomd