Presidente da CCJ da Assembleia pede ao TCE relatrio sobre compras de aeronaves

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O presidente da Comisso de Constituio e Justia da Assembleia Legislativa da Paraba, deputado Janduhy Carneiro (PTN) encaminhou ofcio ao presidente do Tribunal de Contas do estado da Paraba (TCE/PB), conselheiro Fbio Nogueira, solicitando o envio do Relatrio de Auditoria daquele tribunal que aponta irregularidades na compra de duas aeronaves por parte do Governo do Estado.

A solicitao do deputado Janduhy Carneiro se baseia em matria jornalstica publicada no Jornal da Paraba, de autoria do jornalista Lenilson Guedes, onde relata que auditores do Tribunal de Contas teriam encontrados possveis irregularidades na compra de aeronaves para uso do governo estadual.

O Jornal da Paraba desta quinta-feira, 25, trouxe mais um dado que fundamenta a suspeita de provvel superfaturamento na aquisio de um helicptero que est sendo utilizado pelos rgos de segurana do Governo Ricardo Coutinho. A aeronave, que tem mais de trs anos de uso, teria custado aos cofres do Estado R$ 1,2 milho a mais que um modelo novo.

“De acordo com o jornal, uma aeronave nova modelo Esquilo AS350 B2, monoturbinada, custa no mercado brasileiro aproximadamente R$ 8,4 milhes. No entanto, na aquisio do helicptero ano 2010, junto empresa americana Tradewinds Aircraft Sales, vencedora do Prego Presencial n 037/2013, realizado pela Secretaria da Administrao do Estado em 30 de abril de 2013, o governo pagou R$ 9,645 milhes”, revela o deputado.

O deputado lembra que no contra a aquisio de helicpteros para ajudar na melhoria da segurana, mas lembra que se faz necessrio observar a legalidade da compra e verificar se no houve realmente um superfaturamento.

“A aquisio da aeronave por parte da gesto do governador Ricardo Coutinho foi alvo de uma recente auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado. H informaes de que o parecer dos auditores apontou nove itens que geram suspeitas de irregularidades na compra do equipamento. Por esse motivo que solicitamos Corte daquele tribunal que nos envie o relatrio para que possamos tomar as devidas providncias”, finalizou o deputado.

Com Assessoria

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